O desembargador Gilberto Passos de Freitas, de 66 anos, eleito corregedor geral do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo para o biênio 2006/08 defende uma maior integração entre a justiça, o Ministério Publico e a Ordem dos Advogados do Brasil(OAB).

Segundo Freitas uma relação mais afinada do que ele chamou de "Tripé do Judiciário" - juiz promotor e advogado- poderá ser eficiente para conter custos e reduzir o maior alvo de criticas da população, a demora.

Nascido na capital, o desembargador foi para a cidade de Santos aos 3 anos e começou sua formação no Colégio Santista, diplomando-se bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (Unisantos), em 1964.

Como corregedor ele fará parte do Conselho Superior da Magistratura, ao lado do presidente e do vice do TJ, com a atribuição de avaliar as carreiras dos juízes candidatos a promoções.

Na Corregedoria, ele deverá orientar e fiscalizar as atividades de todos os fóruns de primeira instância do Estado.

"As representações contra magistrados são apuradas pela Corregedoria", diz, destacando, porém, as características das queixas. "Posso afirmar sem dúvida nenhuma, que uma grande parte das denúncias é improcedente. Elas são frutos de vingança, porque o juiz quando decide uma causa, está desagradando uma parte".

Ele credita a demora na resolução de ações aos códigos processuaís civil e criminal e ao número elevado de processos.

Mudanças

Para o corregedor, a integração do "tripé" retiraria dos ofícios das varias atribuições que poderiam ser feitas pela partes, agilizando o trabalho cartorário e, consequentemente o trabalho dos processos.

"A lei permite, por exemplo, que o advogado apresente testemunhas independente de intimação. Se você é interessado, então leve as testemunhas", diz lembrando que, para intimar o judiciário precisa de mandado, oficial de justiça e transporte.

"Hoje o numero de ações que entram no Fórum é absurdo, uma coisa imaginável. O Judiciário com estes novos tempos, tem que se modernizar. Estou estudando meio de agilizar a tramitação".

Apesar de não saber posicionar o Fórum de Santos no ranking das comarcas mais sobrecarregadas, Freitas inclui a Cidade entre as que possuem caras problemáticas, lembrando as de Família e Execuções. Leia trechos da entrevista concedida ontem - (sábado) à A Tribuna.

A Tribuna-Atualmente, em quase todas as ações, a parte que perde acaba recorrendo aos tribunais superiores. Para o senhor, esta prática não acaba fragilizando as decisões de primeira instância?

Gilberto Passos de Freitas - Hoje a lei admite recorrer de tudo. A parte recorre, às vezes, sem fundamento nenhum. A gente não pode cercear, mas precisa rever isso aí. Hoje as ações contra o Estado, por exemplo, tem reexame obrigatório. O próprio juiz já remete os autos ao Tribunal. Isto deveria sair, porque o Estado tem os advogados dele. Ele que se defenda.

AT - Alterar os códigos processuais pode ser caminho para agilizar o trabalho do judiciário?

Freitas - Alterar a legislação pode alterar bastante. Hoje é um direito do advogado protelar o processo. Já existem projetos de supressão de recursos. Mas os ritos processuais utilizados precisam ser mais rápidos.

AT - O próprio mecanismo do judiciário, então, ajuda a provocar esta lentidão?

Freitas - Hoje você precisa evitar a troca de papéis. Pode ser tudo pela Internet. Muitas funções podem ser feitas pelas partes. Esta na hora da gente mudar. Nós vivemos em tempos novos e o judiciário tem que se adaptar. Tem que simplificar.


AT - Que tipo de funções do judiciário, podem ser assumidas pelas partes envolvidas?

Freitas - Você precisa de um oficio num processo que é interesse seu. Por que você não faz o oficio e o escrivão só vê e assina? O advogado tem o conhecimento para fazer. Não precisa esperar. Hoje fica tudo na mão do cartório. Essa parte tem que ser melhorada. Já houve uma conversa com a OAB neste sentido, vai desafogar os cartórios e é coisa que o advogado pode fazer. É interesse dele.

AT - O senhor é a favor do uso amplo da tecnologia nos fóruns?

Freitas - Sou. Respeitado o direito de ampla defesa, acho que uma intimação das partes através de e-mail, evita papel, evita perde de tempo, vai na hora. Hoje faz um oficio, vai por malote, chega no dia seguinte, vai bastante tempo.

AT- Sua filosofia é simplificar tudo o que for possível?

Freitas - É, nós temos que racionalizar. O judiciário é um prestador de serviço. Então, ele tem obrigação de prestar o melhor serviço possível. Todos(juizes e servidores) são dedicados e estão sacrificados . Mesmo assim, a grita é geral.

AT - O senhor considera as sumulas vinculantes e impeditiva de recursos positivas para agilizar o trabalho?

Freitas - Sou favorável a sumula vinculante. Muitos casos são repetitivos e podem ser resolvidos por ela. As duas evitariam uma serie de distorções que a gente vê no dia-a-dia.

AT - E sobre as fusões das etapas de conhecimento e execução do processo. O senhor é a favor?

Freitas - Sou muito a favor. Um processo de conhecimento até a sentença discute tudo. Para executar começa tudo de novo. Muitas vezes a pessoa(condenada a pagar) vai se desfazendo dos bens, muda, a Justiça não encontra. Então fica difícil receber. Quando é contra o Estado, depois de tudo isso ai, cai no precatório e pode levar pode levar muitos anos mais. A legislação precisa mudar.

AT - E com relação ao custos dos processos. Como impedir que a ação saía mais caro que o valor a ser executado?

Freitas - O custo da maquina judiciária é muito grande. Por isso se fala em informatização. Reduzir o numero de papéis andando, de publicações. É uma questão que precisa ser discutida. Outra maneira seria ampliar os juizados, são mais rápidos e mais baratos.

AT - O senhor acredita que em dois anos a frente da Corregedoria será possível plantar esta semente?

Freitas - É o meu objetivo.

Fonte: Jornal A Tribuna - Santos