A comissão especial que analisa a criação do Registro Civil Nacional (RCN – PL 1775/15) tem audiência pública hoje a pedido do relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

 

Foram convidados para o debate:

- o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Antônio Cesar Bochenek; e

- o representante da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Gervásio Protásio dos Santos Júnior.

 

A audiência ocorrerá no plenário 8, a partir das 9h30.

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: