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20 de Outubro de 2015

Ministro Dias Toffoli fala sobre o PL 1775 nesta quinta-feira (22.10) no Congresso Nacional

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antônio Dias Toffoli, é o convidado desta quinta-feira (22.10) para participar da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que debate o Projeto de Lei 1.775/2015, proposta do Poder Executivo que institui o Registro Civil Nacional (RCN).
 
A audiência pública requerida pelos deputados Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) e Júlio Lopes (PP-RJ), será realizada nesta quinta-feira (22.10), às 09h30, na Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 10 e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) convida todos os registradores a participarem da audiência, que será de vital importância para a tramitação do referido projeto.

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