Na noite da última quinta-feira (22.10), na Câmara dos Vereadores da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro (SP), os Oficiais das Serventias Extrajudiciais reuniram-se com advogados, membros da OAB, e a população para apresentar a importância e os benefícios que as atividades prestadas pelo segmento oferecem à sociedade e aos diversos segmentos profissionais.

 

Estavam presentes Geovania de Freitas Venturin, do Oficial de Registro Civil e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro, Andrea Gigliotti, Tabeliã de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santa Rita do Passa Quatro, e Abrahão Jesus de Souza, Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Santa Rita de Passa Quatro. Segundo os oficiais “a reunião repercutiu de uma forma favorável”.

 

Na palestra, a Oficiala Geovania, abordou questões jurídicas e a importância do Registro Civil para a sociedade: a questão da atividade que anda ao lado do Judiciário; a dimensão do Registro Civil como cidadania. O casamento homoafetivo e união estável também foram discutidos.  A Oficiala conta que esclareceu aos advogados e usuários sobre a importância de levar os mandados de divórcio e separação; entre outros para a devida averbação.

 

Outro assunto debatido foi a Central de Informações do Registro Civil (CRC), que começou no Estado de São Paulo e, hoje, atinge outras regiões do País. Geovania falou sobre a importância da CRC no trabalho dos cartorários e na praticidade do envio de informações. “A CRC facilitou tanto para os Oficiais como para todos os usuários”.

 

Em sua apresentação buscou demonstrar a importância dos serviços extrajudiciais. “Sabemos que muito ainda há por fazer, mas estamos à disposição dos senhores, sempre na busca de prestar um serviço eficiente, e, sobretudo, na tentativa da solução dos problemas concretos das pessoas, disse”.

 

A Tabeliã Andrea Gigliotti discorreu sobre os aspectos jurídicos do segmento notarial, informando sobra à tentativa de desjudicialização, que possibilita carta de sentença ser feita no extrajudicial,  um instrumento útil ao cumprimento da decisão judicial. O caso de documentos de dividas que podem ser levados a protesto também foi abordado e teve uma boa repercussão por parte de advogados. “Eles fizeram questionamentos sobre a possibilidade da carta de crédito expedida pelo Juizado Especial ser levada a protesto”, ressaltou.

 

O Registrador de Imóveis, Abrahão de Souza, foi um dos convidados a palestrar e falou sobre a possibilidade do inventário, sobrepartilha, inventário conjunto no extrajudicial, partilha com cessão de bens, sucessão com união estável.  Abrahão explicou aos convidados sobre o Provimento 37 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), que disciplinou a averbação da reserva legal nos imóveis rurais.

 

O registrador demonstrou a possibilidade da gratuidade, demonstrando que a assistência judiciária gratuita é benefício de cunho eminentemente pessoal que não abrange outras partes para as quais não tenha havido expressado concessão de gratuidade pela Autoridade Judiciária. Por fim, explicou a forma para regularizar as pessoas jurídicas.