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18 de Janeiro de 2006
Projeto que cria a Super-Receita terá urgência retirada
O governo vai retirar hoje a urgência do Projeto de Lei 6272/05, que cria a Receita Federal do Brasil (conhecida como Super-Receita) e aparece como o primeiro item da pauta do Plenário. A retirada de urgência é resultado de acordo fechado ontem na reunião de líderes. Com a decisão, a Proposta de Emenda à Constituição 347/96, que reduz o recesso parlamentar, passará a ser o primeiro item da pauta de votações de hoje.
Os líderes partidários também garantiram o apoio à aprovação de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 2075/05, que acaba com o pagamento extra em períodos de convocação extraordinária. O objetivo é permitir que a votação desse projeto também ocorra na sessão de hoje. Já o projeto que cria a Super-Receita deverá ser votado na próxima quarta-feira (25).
Fonte: Agência Câmara
Os líderes partidários também garantiram o apoio à aprovação de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 2075/05, que acaba com o pagamento extra em períodos de convocação extraordinária. O objetivo é permitir que a votação desse projeto também ocorra na sessão de hoje. Já o projeto que cria a Super-Receita deverá ser votado na próxima quarta-feira (25).
Fonte: Agência Câmara