Notícias

18 de Janeiro de 2006

Convênio de cartórios com o Detran elimina risco de multas indevidas no Rio de Janeiro

Começou a funcionar nesta terça-feira, no cartório da Quinta Circunscrição, em Copacabana, o convênio entre o Detran e a Associação dos Registradores e Notários do Rio (Anoreg/RJ) que elimina o risco do comprador de um veículo ser responsabilizado por multas atrasadas e vir a perder pontos na carteira por infrações cometidas pelo antigo dono.

De acordo com o presidente da Anoreg, Alan Borges, até fevereiro os computadores de 50 cartórios estarão interligados aos do Detran, e até o final do ano todos os 110 cartórios do Rio estarão operando no sistema.

Com a verificação online, no ato da transferência de propriedade do veículo, ao tomarem conhecimento das multas existentes, as partes, se quiserem, poderão fazer o registro de uma escritura definindo legalmente quem assumirá as dívidas pendentes. ''A novidade também vai impedir que, por desinformação, o comprador venha a ser responsabilizado criminalmente por colisões e atropelamentos relacionados ao veículo'', informa Alan Borges.

A conexão vai permitir que o Detran seja informado imediatamente da transferência de propriedade do veículo. Com isso, o novo proprietário também se livra do risco de ser multado e perder cinco pontos na carteira, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro, nos casos em que a transferência não é feita no prazo de até 30 dias após a compra do veículo.

O cartório da Quinta Circunscrição abrange também os bairros do Leme, Botafogo, Urca, Ipanema, Leblon, Humaitá, Jardim Botânico, São Conrado, Lagoa, Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes.

Assine nossa newsletter