Já estão disponíveis para consultas, os links do menu Legislação, no menu lateral esquerdo do site da Arpen-SP. Nesses links estão as leis, os projetos de lei, os provimentos e as normas da Corregedoria Geral da Justiça, relacionados ao registro civil das pessoas naturais e à atividade de notários e registradores.

No menu encontram-se ainda links não específicos, mas de interesse geral, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso, a íntegra da Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002, o Código do Consumidor, além de Links Externos.

Entretanto, sabemos que este arquivo não está completo. Caso não encontre alguma lei, algum projeto de lei, algum provimento ou qualquer decisão relevante em nossa lista, não deixe de nos enviar um e-mail, se possível com a íntegra da decisão para disponibilizarmos a todos os demais interessados. Contamos com a sua participação para tornar o site da Arpen-SP cada vez mais completo.

Enviar e-mail para alexandre@arpensp.org.br, aos cuidados de Alexandre Lacerda Nascimento - Assessoria de Imprensa da Arpen-SP

Disposição do Menu:

LEGISLAÇÃO:

- Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo
- Leis do Registro Civil das Pessoas Naturais
- Constituição da República Federativa do Brasil
- Código Civil
- Código de Defesa do Consumidor
- Estatuto do Idoso
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Leis Federais
- Leis Estaduais
- Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo
- Projetos de Lei
- Links Externos