A Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) lançam no dia 01, o serviço de emissão do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nas certidões de nascimento. Pioneiro no País, o projeto abrangerá todos os 836 Cartórios de Registro Civil do Estado. A emissão do documento é gratuita.

A partir de agora, o número do CPF constará na 1ª via da certidão de nascimento de todos os recém-nascidos paulistas. Outra novidade é a permissão de incluir do cadastro da filiação para casais de mesmo sexo. De janeiro a outubro de 2015, a Receita emitiu quase 100 mil números de CPF para menores de um ano de idade no Estado.

Segundo o Fisco, os pais vêm solicitando mais cedo o documento para seus filhos a fim de que as crianças tenham acesso a serviços públicos e planos de saúde ou possam ser titulares de contas bancárias, por exemplo. Além da gratuidade e comodidade, a emissão do CPF na certidão de nascimento evita fraudes e problemas causados por homônimos.