VERSÃO 1



DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL



88. Havendo conflito de leis, com o surgimento de novas normas penais, após a prática do fato tido como delituoso, sempre será aplicada a lei mais favorável ao acusado. Desse modo, pode-se dizer que se aplica à lei penal mais benigna

I. ultratividade;
II. retroatividade;
III. extratividade;
IV. irretroatividade.

São corretas somente as seguintes proposições:

(A) I e II.

(B) I e IV.

(C) I, II e III.

(D) I, III e IV.



89. O Delegado de Registro Civil que se nega, indevidamente, a cumprir um mandado judicial, por sentimento de ódio contra o interessado, comete o crime de

(A) prevaricação.

(B) desobediência.

(C) resistência.

(D) desacato.



90. O preposto de um Tabelião de Notas que, no exercício de suas atribuições, reconhece com verdadeira firma ou letra que não o seja, deve responder por

(A) falsidade material de atestado ou certidão.

(B) falso reconhecimento de firma.

(C) falsificação de documento público.

(D) falsificação de selo ou sinal público.



91. Assinale a alternativa incorreta sobre os crimes contra a fé-pública.

(A) O sujeito passivo do crime de falsidade material de atestado ou certidão é somente o Estado.

(B) Caso um funcionário público cometa o crime de falsificação de documento público, a sua pena deverá ser aumentada.

(C) O crime de falsificação de documento particular pode ser classificado como formal, comum e de forma livre.

(D) Os objetos material e jurídico do crime de falsidade ideológica são, respectivamente, a fé pública e o documento público ou particular.



92. No que concerne à conduta criminosa de registrar como seu filho de outrem, tem-se que

(A) o sujeito passivo é apenas o recém-nascido.

(B) é possível o perdão judicial quando a ação correspondente ao núcleo do tipo é praticada por motivo de reconhecida nobreza.

(C) o objeto jurídico é a preservação do casamento.

(D) todas as alternativas são corretas.



93. A resposta apresentada pelo funcionário público, antes do recebimento da denúncia ou da queixa, em processo referente a crime funcional, denomina-se

(A) defesa imprópria.

(B) defesa prévia.

(C) alegações finais.

(D) defesa preliminar.



94. Assinale a alternativa que indica o recurso cabível contra a decisão que decreta a prescrição ou julga, por qualquer outro modo, extinta a punibilidade.

(A) Recurso em sentido estrito.

(B) Embargos de declaração.

(C) Apelação.

(D) Revisão criminal.



95. Em caso de absolvição imprópria, deverá ser aplicada ao réu

(A) pena restritiva de direito.

(B) pena privativa de liberdade.

(C) medida de segurança.

(D) pena de multa.