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07 de Fevereiro de 2006
4º Concurso Público - Questões: Direito Processual Civil
VERSÃO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
72. Sobre as partes do processo, é correto dizer que
(A) a pendência do processo é fator impeditivo da alienação da coisa litigiosa.
(B) a alienação da coisa litigiosa por ato inter vivos, no curso do processo, não altera a legitimidade, prosseguindo o feito entre as partes originárias e somente podendo ingressar o adquirente, em substituição ai alienante, se a parte contrária o consentir.
(C) falecendo uma das partes, em nenhum caso será extinto o processo, sendo sempre possível a habilitação dos sucessores.
(D) pessoa falecida pode ser parte, desde que devidamente representada pelos sucessores.
73. Considere as seguinte frases:
I. A citação por via postal não é admissível em ações de estado ou quando for ré pessoa incapaz.
II. O comparecimento espontâneo do réu não supre a falta da citação, que deve ser sempre realizada pelos meios previstos em lei.
III. A citação por Oficial de Justiça não pode em hipótese alguma ser feita em dias feriados,
IV. Na citação por edital, o prazo nele fixado pelo Juiz não se confunde com o prazo de defesa, decorrente do procedimento observável em cada caso.
Pode-se dizer que estão
(A) corretas apenas as de n.º I e IV.
(B) todas corretas.
(C) corretas apenas as de n.º II e III.
(D) corretas apenas as de n.º III e IV.
74. Podem ser conhecidas de ofício pelo Juiz, para efeito de extinção do processo sem apreciação do mérito, as seguintes matérias:
(A) compromisso arbitral, decadência e coisa julgada.
(B) compromisso arbitral, pressupostos processuais e litispendência.
(C) prescrição, condições da ação e pressupostos processuais.
(D) coisa julgada, perempção e condições de ação.
75. Sobre os atos do Juiz, correto dizer que
(A) os despachos de mero expediente não precisam ser proferidos pelo Juiz, podendo sê-lo pelo próprio cartório.
(B) decisão interlocutória é o mesmo que decisão terminativa simples.
(C) sentença é o ato que põe fim ao processo, com ou sem julgamento de mérito.
(D) dependem sempre de provocação das partes, não podendo ser praticados de ofício.
76. Considere as assertivas a seguir sobre a força probante dos documentos:
I. A escritura pública, mesmo quando da essência do ato, pode ser suprida por declaração conjunta dos interessados ou por confissão.
II. Autor do documento particular é quem o assina ou, mesmo sem assinar, quem o manda compor, no caso de documentos que segundo a experiência comum não são assinados (como livros comerciais e assentos domésticos).
III. Fazem a mesma prova que os originais os traslados e as certidões extraídas por Oficial Público, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.
IV. Não tem fé pública a escritura lavrada por Tabelião, na parte correspondente ao conteúdo das declarações feitas pelos particulares que comparecem ao ato.
Pode-se afirmar que
(A) apenas a assertiva I é falsa.
(B) são verdadeiras todas as assertivas.
(C) são falsas as assertivas II e IV.
(D) são falsas as assertivas I e IV.
77. Condenado o obrigado, em processo de conhecimento, a emitir declaração de vontade:
(A) não é admitida, no sistema processual brasileiro, sentença nos moldes do enunciado.
(B) caberá processo de execução para a exigência do cumprimento, com a possibilidade de oposição de embargos.
(C) a obrigação será exigida mediante cominação de multa diária e, no caso de descumprimento, será convertida em perdas e danos.
(D) a sentença, uma vez transmitida em julgado, produzirá os efeitos da declaração a ser emitida.
78. Em material recursal, é adequado falar que
(A) cabe agrave contra decisões interlocutórias e contra sentenças de extinção do processo sem julgamento do mérito.
(B) a apelação é o recurso cabível contra sentença, tenha ou não sido apreciado o mérito.
(C) cabe agravo contra despachos de mero expediente.
(D) os embargos de declaração são destinados a possibilitar a reconsideração da decisão pelo próprio órgão judiciário que a proferiu
79. Admite-se a penhora
(A) do veículo de transporte, mesmo quando utilizado como instrumento de trabalho pelo devedor.
(B) do imóvel residencial próprio do executado ou da entidade familiar, na execução promovida pelo credor em decorrência de financiamento destinado à construção ou aquisição do imóvel.
(C) do salário.
(D) dos livros, máquinas e utensílios, ainda se necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
72. Sobre as partes do processo, é correto dizer que
(A) a pendência do processo é fator impeditivo da alienação da coisa litigiosa.
(B) a alienação da coisa litigiosa por ato inter vivos, no curso do processo, não altera a legitimidade, prosseguindo o feito entre as partes originárias e somente podendo ingressar o adquirente, em substituição ai alienante, se a parte contrária o consentir.
(C) falecendo uma das partes, em nenhum caso será extinto o processo, sendo sempre possível a habilitação dos sucessores.
(D) pessoa falecida pode ser parte, desde que devidamente representada pelos sucessores.
73. Considere as seguinte frases:
I. A citação por via postal não é admissível em ações de estado ou quando for ré pessoa incapaz.
II. O comparecimento espontâneo do réu não supre a falta da citação, que deve ser sempre realizada pelos meios previstos em lei.
III. A citação por Oficial de Justiça não pode em hipótese alguma ser feita em dias feriados,
IV. Na citação por edital, o prazo nele fixado pelo Juiz não se confunde com o prazo de defesa, decorrente do procedimento observável em cada caso.
Pode-se dizer que estão
(A) corretas apenas as de n.º I e IV.
(B) todas corretas.
(C) corretas apenas as de n.º II e III.
(D) corretas apenas as de n.º III e IV.
74. Podem ser conhecidas de ofício pelo Juiz, para efeito de extinção do processo sem apreciação do mérito, as seguintes matérias:
(A) compromisso arbitral, decadência e coisa julgada.
(B) compromisso arbitral, pressupostos processuais e litispendência.
(C) prescrição, condições da ação e pressupostos processuais.
(D) coisa julgada, perempção e condições de ação.
75. Sobre os atos do Juiz, correto dizer que
(A) os despachos de mero expediente não precisam ser proferidos pelo Juiz, podendo sê-lo pelo próprio cartório.
(B) decisão interlocutória é o mesmo que decisão terminativa simples.
(C) sentença é o ato que põe fim ao processo, com ou sem julgamento de mérito.
(D) dependem sempre de provocação das partes, não podendo ser praticados de ofício.
76. Considere as assertivas a seguir sobre a força probante dos documentos:
I. A escritura pública, mesmo quando da essência do ato, pode ser suprida por declaração conjunta dos interessados ou por confissão.
II. Autor do documento particular é quem o assina ou, mesmo sem assinar, quem o manda compor, no caso de documentos que segundo a experiência comum não são assinados (como livros comerciais e assentos domésticos).
III. Fazem a mesma prova que os originais os traslados e as certidões extraídas por Oficial Público, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.
IV. Não tem fé pública a escritura lavrada por Tabelião, na parte correspondente ao conteúdo das declarações feitas pelos particulares que comparecem ao ato.
Pode-se afirmar que
(A) apenas a assertiva I é falsa.
(B) são verdadeiras todas as assertivas.
(C) são falsas as assertivas II e IV.
(D) são falsas as assertivas I e IV.
77. Condenado o obrigado, em processo de conhecimento, a emitir declaração de vontade:
(A) não é admitida, no sistema processual brasileiro, sentença nos moldes do enunciado.
(B) caberá processo de execução para a exigência do cumprimento, com a possibilidade de oposição de embargos.
(C) a obrigação será exigida mediante cominação de multa diária e, no caso de descumprimento, será convertida em perdas e danos.
(D) a sentença, uma vez transmitida em julgado, produzirá os efeitos da declaração a ser emitida.
78. Em material recursal, é adequado falar que
(A) cabe agrave contra decisões interlocutórias e contra sentenças de extinção do processo sem julgamento do mérito.
(B) a apelação é o recurso cabível contra sentença, tenha ou não sido apreciado o mérito.
(C) cabe agravo contra despachos de mero expediente.
(D) os embargos de declaração são destinados a possibilitar a reconsideração da decisão pelo próprio órgão judiciário que a proferiu
79. Admite-se a penhora
(A) do veículo de transporte, mesmo quando utilizado como instrumento de trabalho pelo devedor.
(B) do imóvel residencial próprio do executado ou da entidade familiar, na execução promovida pelo credor em decorrência de financiamento destinado à construção ou aquisição do imóvel.
(C) do salário.
(D) dos livros, máquinas e utensílios, ainda se necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão.
