De acordo com a Portaria nº 7297/2006 da Presidência do Tribunal de Justiça, publicada no dia 26 de janeiro, não haverá expediente no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias no Estado e na Secretaria do Tribunal da Justiça no dia 27 de fevereiro de 2006, funcionando somente o Plantão Judiciário nos termos dos provimentos nºs 579, de 07 de novembro de 1997, 609, de 03 de setembro de 1998, 654 de 12 de fevereiro de 1999, e 749, de 18 de janeiro de 2001, do Egrégio Conselho Superior de Magistratura.

O início do expediente no dia 1º de março - quarta-feira de Cinzas será retardado em três horas.

Dessa forma, fica facultada às unidades extrajudiciais a abertura ou não na data de 27 de fevereiro, conforme estipulado no artigo 2º da Portaria nº 77/2000 (DOE de 29/08/2000).