Vem aí uma grande operação da Secretaria da Fazenda de São Paulo em cima dos cartórios. Isso porque mudou a lei. Antes os cartórios eram obrigados a recolher 18% de todas as taxas. Mas só o Poder Judiciário podia fiscalizá-los. Agora eles terão que abrir seus livros também para os fiscais do Executivo.

Fonte: Revista Isto É Dinheiro

A diretoria da Arpen-SP alerta aos Notários e Registradores do Estado de São Paulo que todos devem estar alertas quanto ao correto recolhimento das guias referentes aos pagamentos destinados ao Estado, Ipesp, Fundo de Ressarcimento do Registro Civil e Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, uma vez que a fiscalização destes atos será incumbência da Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo, que poderá, além dê fiscalizar as guias, realizar a comparação com o Livro Diário da serventia.

A diretoria da Associação alerta ainda quanto às punições decorrentes do não-recolhimento correto destas guias, que podem acarretar em punições que variam entre multas, denúncias à Corregedoria Geral da Justiça e à Receita Federal, fato este já ocorrido no Estado de São Paulo.