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10 de Março de 2006

Ministro Vidigal volta a defender idade de 75 anos para aposentadoria de servidores

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, voltou a defender a aprovação da proposta que estende para 75 anos a idade limite para todos os servidores públicos e todos os contribuintes da Previdência Social. A afirmação do ministro se deu durante entrevista a jornalistas pernambucanos, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde participou do Fórum Nacional de Debates - Judiciário e Imprensa, realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), pelo TRF-5 e pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.

"Quero que todos saiam daqui convencidos de que já estamos com um consenso quanto à idéia de que o princípio republicano da igualdade de todos perante a lei haverá de prevalecer, aprovando-se, portanto, conclusivamente, a proposta que estende o prazo de 75 anos a todos - todos - os servidores públicos, a todos os contribuintes da Previdência Social", afirmou o ministro Vidigal.

Esse posicionamento do presidente foi divulgado nesta semana na Comissão Especial criada para oferecer parecer à proposta de emenda à Constituição Federal sobre o aumento da idade para a aposentadoria do servidor público. A idéia do ministro já havia sido exposta aos parlamentares no ano passado, quando esteve na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para o ministro, a medida deveria ser estendida a todos os três Poderes, solução que daria resposta aos desafios.

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