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21 de Março de 2006

Banco de dados de 1/3 da população da Argentina pode ter vazado

A Justiça federal argentina investiga o suposto roubo e venda de informações sigilosas de 12 milhões de pessoas -quase um terço da população do país- que estavam em um banco de dados de um órgão público, a uma empresa privada de análise de crédito.

Os dados estariam em poder da Anses (Administração Nacional de Seguridade Social) e se referem aos que recebem seguros, pensões ou benefícios sociais destinados a desempregados. A investigação da Justiça sobre suposto tráfico de informação foi relatado pelo jornal "La Nación".

Segundo a reportagem, os dados teriam sido roubados das bases da Anses e repassados à empresa a P&P Dados, que faz análise de concessão de crédito (algo como os serviços da Serasa no Brasil). Neles, há nome, endereço, perfil socioeconômico (quanto é o rendimento e quantos dependentes tem). Com base dos dados confidenciais, milhares de beneficiários podem ter tido pedidos de crédito negados.

Depois de mais de um ano de investigação, a Justiça chamou a depor, como suspeitos de tráfico de informação e peculato, o ex-gerente de Controle do órgão, Manuel Prieto; o atual gerente de Controle Prestacional, Gustavo Xamena, e o empresário Diego Pizarro, dono da P&P Dados.

Em sua página na internet, a P&P se promove como possuidora "da maior base de dados da Argentina", que inclui mais de 30 milhões de pessoas físicas e jurídicas. Desde o final de 2003, quando o país começou a sair da crise que fez o PIB (Produto Interno Bruto) recuar mais de 10% em 2002, a concessão de créditos privados a consumidores é uma das atividades que mais cresce na Argentina.

Em 2005, as alocações destinadas ao consumo cresceram 36,3%: as linhas de crédito mais dinâmicas foram constatadas no setor dos empréstimos pessoais, com um aumento superior a 70% e no de cartões de crédito.

Ontem, o chefe da Anses, Sergio Massa, qualificou de "grave"a manipulação de dados que envolveria os funcionários do órgão, mas afirmou que o caso começou numa investigação interna do governo.

Lei

O caso acontece quando o governo tentava organizar um Registro Nacional de Dados para tentar combater o uso indiscriminado de informações confidenciais. Há cinco anos, foi aprovada uma lei de "habeas data" que fixou "a proteção integral de informação pessoal disponível em arquivos, registros e bancos de dados públicos e privados".

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