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29 de Março de 2006
Comunidades indígenas de Paraty terão registro civil
As comunidades indígenas de Rio Pequeno e Paraty-Mirim, distante 17 km do centro de Paraty, no litoral sul do Estado, deixarão de constar nas estatísticas como desprovidos de registro civil de nascimento. Um mutirão da Corregedoria Geral da Justiça será realizado na região para registrar índios entre zero a 12 anos e conceder registro tardio aos maiores de 18 anos. Cerca de 300 índios vivem nas comunidades e estima-se que 80% não têm a documentação.
No próximo sábado (dia 1º de abril), por determinação da Corregedoria, parte do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Paraty irá funcionar num stand, das 9 às 16horas, na Escola da Comunidade Indígena de Paraty-Mirim, na estrada para a praia entre os kms 3 e 4. Cada índio poderá indicar seu prenome e sobrenome utilizado em sua língua natal, tupi-guarani, que serão incorporados ao nome da língua nacional.
"Este é um passo importante em benefício da população indígena, fazendo-se valer um direito que lhes assiste", afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel Carpena Amorim. Ele estará no stand, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Sergio Cavalieri Filho.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Luis Umpierre de Mello Serra, que esteve na região no mês passado para viabilizar o mutirão, disse que o registro civil da população indígena de Paraty foi solicitado por representantes da Funai, durante encontro da Administração do TJRJ com a comunidade da região. Ele falou que o registro é o primeiro passo da cidadania e que sem o documento, um índio não pode ter carteira de identidade, de trabalho, de motorista e nem o CPF, se for necessário.
Mello Serra afirmou que o registro propicia ao indígena uma vida regular, mas lembrou que os costumes e tradições devem ser preservados. "Ele deve ter o apoio da sociedade brasileira para que seja integrado à comunhão nacional, respeitando a língua, costumes e tradições", comentou. O juiz explicou que, ao nascer, o índio recebe o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) dado pela Funai, mas o documento não garante a ele a integração na sociedade civil. "O registro administrativo não se presta para fins civis", ressaltou Mello Serra.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 500 mil crianças não estão registradas no Brasil. A maioria reside em regiões em que os pais se encontram em situação de pobreza e analfabetismo. Do total de registros que serão concedidos pela Corregedoria Geral da Justiça em Paraty-Mirim, cerca de 100 serão para crianças indígenas.
Também participam do mutirão o juiz Luiz Umpierre de Mello Serra, a juíza da Comarca de Paraty, Admara Falante Scheneider, membros do Ministério Público, defensores públicos, integrantes do Cartório do 1º Registro de Pessoas Naturais de Paraty e serventuários do TJRJ.
Fonte: TJ- RJ
No próximo sábado (dia 1º de abril), por determinação da Corregedoria, parte do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Paraty irá funcionar num stand, das 9 às 16horas, na Escola da Comunidade Indígena de Paraty-Mirim, na estrada para a praia entre os kms 3 e 4. Cada índio poderá indicar seu prenome e sobrenome utilizado em sua língua natal, tupi-guarani, que serão incorporados ao nome da língua nacional.
"Este é um passo importante em benefício da população indígena, fazendo-se valer um direito que lhes assiste", afirmou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel Carpena Amorim. Ele estará no stand, juntamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Sergio Cavalieri Filho.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Luis Umpierre de Mello Serra, que esteve na região no mês passado para viabilizar o mutirão, disse que o registro civil da população indígena de Paraty foi solicitado por representantes da Funai, durante encontro da Administração do TJRJ com a comunidade da região. Ele falou que o registro é o primeiro passo da cidadania e que sem o documento, um índio não pode ter carteira de identidade, de trabalho, de motorista e nem o CPF, se for necessário.
Mello Serra afirmou que o registro propicia ao indígena uma vida regular, mas lembrou que os costumes e tradições devem ser preservados. "Ele deve ter o apoio da sociedade brasileira para que seja integrado à comunhão nacional, respeitando a língua, costumes e tradições", comentou. O juiz explicou que, ao nascer, o índio recebe o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) dado pela Funai, mas o documento não garante a ele a integração na sociedade civil. "O registro administrativo não se presta para fins civis", ressaltou Mello Serra.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 500 mil crianças não estão registradas no Brasil. A maioria reside em regiões em que os pais se encontram em situação de pobreza e analfabetismo. Do total de registros que serão concedidos pela Corregedoria Geral da Justiça em Paraty-Mirim, cerca de 100 serão para crianças indígenas.
Também participam do mutirão o juiz Luiz Umpierre de Mello Serra, a juíza da Comarca de Paraty, Admara Falante Scheneider, membros do Ministério Público, defensores públicos, integrantes do Cartório do 1º Registro de Pessoas Naturais de Paraty e serventuários do TJRJ.
Fonte: TJ- RJ
