Está suspenso o processo de eleições do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão, tomada por um integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), provocou indignação e desconforto entre dezenas de desembargadores da maior corte judicial do País. Amparados na Emenda Constitucional 45 (reforma do Judiciário), eles queriam eleger a metade do colegiado - composto por 24 magistrados, mais o presidente do TJ - , que tem competência para decidir até sobre questões administrativas da corte.

Pelo modelo atual os desembargadores são indicados pelo critério da antiguidade. A emenda alterou o sistema, conferindo a todos os desembargadores - 360 em São Paulo - poderes para eleger metade do setor.

Marcus Faver, conselheiro do CNJ, mandou suspender "todos os efeitos" da portaria 7.288/06, editada pelo presidente do TJ, desembargador Celso Limongi. Por meio da portaria, Limongi, que é defensor da eleição, constituiu grupo de trabalho para cuidar do processo. A eleição não havia sido marcada. No entanto, 13 desembargadores do Órgão Especial insurgiram-se contra a eleição, alegando que "está ocorrendo uma real e mal disfarçada partidarização no TJ".

Faver acolheu a representação dos 13, "tendo em vista as gravíssimas conseqüências" decorrentes da portaria. O conselheiro avalia que o ato do presidente do TJ "enseja usurpação da competência legislativa privativa e inderrogável do Supremo Tribunal Federal" e viola "garantia constitucional da inamovibilidade" dos atuais integrantes do Órgão Especial. Faver considera que a portaria "propicia verdadeira instabilidade institucional no órgão de cúpula do Judiciário paulista". Contra essa decisão, a presidência do TJ pode recorrer ao próprio CNJ ou ao STF.