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10 de Abril de 2006
Arpen-SP recebe visita do presidente do Irib e da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico e inicia discussão sobre Certificação Digital
Nesta segunda-feira (10.04), a Arpen-SP recebeu em sua sede a visita do presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, Sérgio Jacomino, que esteve acompanhado do presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Manuel Matos. Ambos foram recepcionados pelo presidente da Associação, Antônio Guedes Netto, que apresentou aos visitantes as novas instalações da Arpen-SP.
Em seguida, em reunião de cerca de 40 minutos, os presidentes das entidades debateram a questão da certificação digital e sua aplicabilidade na rotina da atividade registral. Segundo o presidente da Arpen-SP, "a classe já tem claro que este é o futuro de sua atividade e que discutirá internamente como tratar esta questão", afirmou. Para o presidente do Irib, registradores imobiliários e civis podem juntos tratar desta importante questão. "A Arpen-SP é modelo em muitos aspectos e acho que podemos trabalhar juntos esta questão da certificação digital", enfatizou.
O presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Manuel Matos ficou de elaborar um trabalho para inserir os registradores paulistas definitivamente no 6ambito da certificação digital de documentos, para em seguida propor à avaliação da diretoria da Arpen-SP.
A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - câmara-e.net foi fundada em 7 de maio de 2001 sendo a principal entidade multi-setorial da Economia Digital no Brasil e América Latina, voltada ao comércio eletrônico como fator estratégico de desenvolvimento econômico na era do conhecimento.
Para concretizar os seus objetivos, a camara-e.net organiza comitês setoriais e especiais, entre os quais se destaca o de Registros Públicos, que tem o presidente do Irib como seu coordenador. Designado no início deste ano por portaria da Casa Civil da Presidência da República, o presidente do Irib é membro titular da Comissão Técnica Executiva - COTEC do Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil.
Em seu pronunciamento de apresentação ao Grupo, Sérgio Jacomino destacou a importância de agregar aos grupos técnicos representantes de notários e registradores, tendo em vista que esses profissionais praticarão atos da vida civil - como registros civis, de pessoas jurídicas, de imóveis, protestos, notas etc. - em que a lei exige forma especial. Segundo Jacomino, "esses os atos notariais e registrais revestem-se de formalidades especiais, como previsto na legislação civil, e o fato de poderem ser praticados em outro médium, firmados eletronicamente, não descaracteriza a sua natureza de documentos públicos. Serão documentos eletrônicos públicos".
Segundo o presidente do Irib, no início dos debates, houve certa confusão acerca da extensão das atribuições cometidas aos profissionais da fé pública. "Não há qualquer distinção substancial quando o tema é documentos e assinaturas eletrônicos. A MP 2.200/2001 não inovou a legislação civil no tocante à forma obrigatória dos atos jurídicos; tampouco, subtraiu aos particulares a possibilidade de produzirem documentos eletrônicos e de firmarem-no. Não há monopólio de nenhuma espécie", completou.
No próximo dia 19 de abril haverá a primeira Reunião do Comitê de Registros Públicos da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico.
A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico convida para a reunião do Comitê de Registros Públicos, como segue:
Data: 19 de abril
Horário: 08h30
Local: Camara-e.net - R. Novo Horizonte, 271 - Higienópolis - (11) 3237-1102
(saiba como chegar à Camara-e.net - caso venha de carro, há vagas na rua ou em estacionamento com entradas pela Av. Angélica, 2440 ou Rua Minas Gerais, 29, a uma quadra da sede da entidade)
A coordenação do Comitê de Registros Públicos está a cargo do Dr. Sérgio Jacomino (IRIB), que propõe a seguinte Agenda:
1. Apresentação dos trabalhos no COTEC - Comissão Técnica Executiva da ICP Brasil;
2. Propostas para pauta da próxima reunião;
3. Outros a assuntos de interesse do Comitê.
Os Comitês Especiais da Camara-e.net têm como principal objetivo gerar e difundir conhecimento de vanguarda e dar suporte técnico-institucional aos Conselhos Administrativo e Consultivo da entidade. A participação e o comprometimento dos sócios da entidade é fundamental para que as ações dos Comitês Especiais tenham êxito.
É pedida confirmação presença respondendo ao e-mail. Cid.Torquato@Camara-e.net
Diretor Executivo do Irib
Tel. (55-11) 3231-0445
Cel. (55-11) 8335-6405
Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico
www.camara-e.net
Em seguida, em reunião de cerca de 40 minutos, os presidentes das entidades debateram a questão da certificação digital e sua aplicabilidade na rotina da atividade registral. Segundo o presidente da Arpen-SP, "a classe já tem claro que este é o futuro de sua atividade e que discutirá internamente como tratar esta questão", afirmou. Para o presidente do Irib, registradores imobiliários e civis podem juntos tratar desta importante questão. "A Arpen-SP é modelo em muitos aspectos e acho que podemos trabalhar juntos esta questão da certificação digital", enfatizou.
O presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, Manuel Matos ficou de elaborar um trabalho para inserir os registradores paulistas definitivamente no 6ambito da certificação digital de documentos, para em seguida propor à avaliação da diretoria da Arpen-SP.
A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - câmara-e.net foi fundada em 7 de maio de 2001 sendo a principal entidade multi-setorial da Economia Digital no Brasil e América Latina, voltada ao comércio eletrônico como fator estratégico de desenvolvimento econômico na era do conhecimento.
Para concretizar os seus objetivos, a camara-e.net organiza comitês setoriais e especiais, entre os quais se destaca o de Registros Públicos, que tem o presidente do Irib como seu coordenador. Designado no início deste ano por portaria da Casa Civil da Presidência da República, o presidente do Irib é membro titular da Comissão Técnica Executiva - COTEC do Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil.
Em seu pronunciamento de apresentação ao Grupo, Sérgio Jacomino destacou a importância de agregar aos grupos técnicos representantes de notários e registradores, tendo em vista que esses profissionais praticarão atos da vida civil - como registros civis, de pessoas jurídicas, de imóveis, protestos, notas etc. - em que a lei exige forma especial. Segundo Jacomino, "esses os atos notariais e registrais revestem-se de formalidades especiais, como previsto na legislação civil, e o fato de poderem ser praticados em outro médium, firmados eletronicamente, não descaracteriza a sua natureza de documentos públicos. Serão documentos eletrônicos públicos".
Segundo o presidente do Irib, no início dos debates, houve certa confusão acerca da extensão das atribuições cometidas aos profissionais da fé pública. "Não há qualquer distinção substancial quando o tema é documentos e assinaturas eletrônicos. A MP 2.200/2001 não inovou a legislação civil no tocante à forma obrigatória dos atos jurídicos; tampouco, subtraiu aos particulares a possibilidade de produzirem documentos eletrônicos e de firmarem-no. Não há monopólio de nenhuma espécie", completou.
No próximo dia 19 de abril haverá a primeira Reunião do Comitê de Registros Públicos da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico.
A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico convida para a reunião do Comitê de Registros Públicos, como segue:
Data: 19 de abril
Horário: 08h30
Local: Camara-e.net - R. Novo Horizonte, 271 - Higienópolis - (11) 3237-1102
(saiba como chegar à Camara-e.net - caso venha de carro, há vagas na rua ou em estacionamento com entradas pela Av. Angélica, 2440 ou Rua Minas Gerais, 29, a uma quadra da sede da entidade)
A coordenação do Comitê de Registros Públicos está a cargo do Dr. Sérgio Jacomino (IRIB), que propõe a seguinte Agenda:
1. Apresentação dos trabalhos no COTEC - Comissão Técnica Executiva da ICP Brasil;
2. Propostas para pauta da próxima reunião;
3. Outros a assuntos de interesse do Comitê.
Os Comitês Especiais da Camara-e.net têm como principal objetivo gerar e difundir conhecimento de vanguarda e dar suporte técnico-institucional aos Conselhos Administrativo e Consultivo da entidade. A participação e o comprometimento dos sócios da entidade é fundamental para que as ações dos Comitês Especiais tenham êxito.
É pedida confirmação presença respondendo ao e-mail. Cid.Torquato@Camara-e.net
Diretor Executivo do Irib
Tel. (55-11) 3231-0445
Cel. (55-11) 8335-6405
Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico
www.camara-e.net
