DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da Delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itapeva, a partir de 14 de janeiro de 2006, designado o Sr. ANTONIO GENOVEZZI, para responder pelo expediente vago em tela, inclusive pelo citado acervo, excepcionalmente, no período de 14 a 17 de janeiro de 2006; b) designo o Sr. RENATO CESAR PROENÇA GENOVEZZI, preposto-escrevente do oficial de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas da sede, para responder pelo expediente da mencionada Delegação vaga, bem como pelo acervo da Unidade congênere do distrito de Guarizinho, ambos da Comarca de Itapeva, a partir de 18 de janeiro de 2006. Baixe-se portaria. Publique-se. São Paulo, 3.4.2006 - (a) GILBERTO PASSOS DE FREITAS - Corregedor Geral da Justiça.

Portaria nº 14/2006
O DESEMBARGADOR GILBERTO PASSOS DE FREITAS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERENDO a Portaria da secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, publicada no Diário Oficial do Executivo do dia 14 de janeiro de 2006, que concedeu aposentadoria ao Sr. ANTONIO GENOVEZZI, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Itapeva, o qual foi designado para responder pelo acervo da Unidade congênere do Distrito de Guarizinho, da mencionada Comarca mediante a r. Portaria CG n º 420/95;

CONSIDERANDO que com a citada aposentadoria extingui-se a delegação, tendo o ex-titular permanecido em exercício até 17 de janeiro corrente;

CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo CG nº 73/2006 - DEGE 2.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39, da lei federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a estipulação do artigo 221, inciso XXVIII, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

Artigo 1º - Declarar a vacância da Delegação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Itapeva, a partir de 14 de janeiro de 2006, designado o Sr. ANTONIO GENOVEZZI, RG nº 2.298.203-SSP-SP, para responder pelo expediente vago em tela, inclusive pelo citado acervo, excepcionalmente, no período de 14 a 17 de janeiro de 2006.

ARTIGO 2º - Designar o Sr. RENATO CESAR PROENÇA GENOVEZZI, preposto-escrevente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede, para responder pelo expediente da mencionada Delegação vaga, bem como pelo acervo da Unidade congênere do distrito de Guarazinho, ambos da Comarca de Itapeva, a partie de 18 de janiero de 2006;

ARTIGO 3º - Integrar a aludida delegação na lista das Unidades vagas sob o número 1170, pelo critério de remoção.

Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 3 de abril de 2006

Fonte: DOE