DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz auxiliara da Corregedoria e por seus fundamentos, que adoto: a) dispenso o Sr. PAULO EDMUNDO BURJATO, do encargo de responder pelo expediente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Boracéia, da Comarca de Pederneiras; b) designo o Sr. JORGE CARNEIRO, para responder pelo expediente da aludida Delegação vaga. Baixe-se portaria. Publique-se. São Paulo, 3 de abril de 2006 - (a) GILBERTO PASSOS DE FREITAS - Corregedor Geral da Justiça.

PORTARIA Nº 18/2006
O DESEMBARGADOR GILBERTO PASSOSDE FREITAS, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o expediente remetido pela MMª. Juíza de Direito da Comarca de Pederneiras, por meio do ofício datado CG 138/2006 - DGE 2.1;

CONSIDERANDO a estipulação do artigo 221, inciso XXVIII, do Regimento Interno do E. Tribunal de Justiça do Estado;

RESOLVE:

Artigo 1º- Dispensar o Sr. PAULO EDMUNDO BURJATO do encargo de responder pelo expediente de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Boracéia, da Comarca de Pederneiras.

Artigo 2º - Designar o Sr. JORGE CARLOS CARNEIRO, RG nº 32.690.142-5, para responder pelo expediente da aludida Delegação vaga.

Artigo 3º - Estabelecer os efeitos da presente portaria a partir de sua publicação.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 3 de abril de 2006

Fonte: DOE