O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nos próximos dias 9 e 10, o seminário "A Reforma Infraconstitucional do Poder Judiciário". Durante duas manhãs, o tribunal promove, no seu auditório externo, um debate sobre as alterações no Código de Processo Civil (CPC) que entram em vigor a partir deste mês. O evento é gratuito, e as inscrições já podem ser feitas no endereço eletrônico do Tribunal.

Fonte: STJ
Três leis que alteram o Código Processual Civil foram sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro último e entram em vigor neste mês e no seguinte. As normas são parte da reforma infraconstitucional do Judiciário, que vem sendo levada a cabo com o intuito de agilizar a tramitação de processos, racionalizar a sistemática de recursos e desestimular a utilização da Justiça com fins meramente protelatórios. É este o objetivo do evento: apresentar e discutir essas mudanças no CPC.

O ministro Luiz Fux fala sobre Reforma do Processo de Execução por Quantia Certa, às 9h15 do primeiro dia de evento. Por último, às 11h, é a vez de o ministro Teori Albino Zavascki discorrer sobre Reforma do Processo de Execução das obrigações de fazer, não fazer, entrega de coisa e emitir declaração de vontade. Cada palestra é seguida de debates.

Na última manhã, serão debatidos os temas "Reformas introduzidas pelas Leis n. 11276 e n. 11277/06" e "Reforma do Agravo". A ministra Nancy Andrighi e o ministro Castro Filho são responsáveis por essas palestras. Ao meio-dia, há o debate final.