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24 de Maio de 2006
Dia Nacional da Adoção: Justiça do Rio debate o tema
A Justiça do Estado do Rio comemorou dia 22 de maio o Dia Nacional da Adoção com o seminário 'Adoção -Um destino em sua mão', na Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj). Realizado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA/RJ) e pelo Fórum Permanente da Criança e do Adolescente da Emerj, o evento buscou conscientizar sobre a importância da adoção na vida de uma criança abandonada.
O desembargador Thiago Ribas Filho, coordenador da CEJA, abriu o seminário falando sobre as diferenças entre pais adotivos estrangeiros e brasileiros: "Os estrangeiros possuem uma mentalidade mais aberta com relação à adoção. Eles aceitam adotar irmãos, crianças com a cor da pele diferente da deles e com mais idade. Já entre os brasileiros há um maior preconceito. Casais brasileiros costumam ter um certo complexo quanto à adoção, principalmente os inférteis", afirmou o desembargador Ribas .
A juíza Cristiana de Faria Cordeiro, da Comarca de Nilópolis, mostrou um vídeo feito por ela em que são abordados problemas relacionados à adoção, como a falta de informação da população sobre os procedimentos e mães que abandonam os filhos nas ruas.
"As mães biológicas, por falta de informação, não sabem como entregar a criança para a adoção, tem medo de sofrer alguma punição ou mesmo ser considerada mãe desnaturada", disse a juíza após a exibição do vídeo, que mostrou reportagens sobre o caso recente do bebê encontrado na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte.
A promotora de justiça Rosa Maria Carneiro falou sobre a atuação do Ministério Público no processo de adoção. Ela ressaltou que o Poder Público deve mover esforços para garantir o direito a toda criança de ter uma família: "Uma criança, para se desenvolver, precisa estar no seio familiar. O homem é um ser social e a família é a base da sociedade", afirmou a promotora.
O juiz Carlos Santos de Oliveira, um dos membros da CEJA/RJ, lembrou a necessidade de os juízes das Varas de Infância e Juventude serem ativos. "O juiz não pode se limitar somente ao gabinete, é preciso visitar e manter contato com os conselhos tutelares, prefeituras, câmaras municipais, Ministério Público, buscando sempre ações conjuntas", destacou.
À tarde, a partir das 14h, as festividades acontecem na Câmara Municipal de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, com o evento 'Adoção um ato de amor e responsabilidade', que contará com a presença de casais que adotaram. Será realizado na Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 77 - Jardim Meriti.
Procedimentos
Quem quiser adotar uma criança ou um adolescente deve ser maior de 18 anos e a adoção será precedida de estágio de convivência com o adotante, para se avaliar o vínculo dele com a família. Com a adoção, será lavrada nova certidão da criança, constando como pais, os adotantes, havendo o cancelamento do registro original. Após o deferimento da habilitação, será expedida a certidão de habilitação à adoção.
Oficialmente, a Lei N° 10447, de 09 de maio de 2002, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, estabelece o dia 25 de maio como o Dia Nacional da Adoção.
Fonte TJ-RJ
O desembargador Thiago Ribas Filho, coordenador da CEJA, abriu o seminário falando sobre as diferenças entre pais adotivos estrangeiros e brasileiros: "Os estrangeiros possuem uma mentalidade mais aberta com relação à adoção. Eles aceitam adotar irmãos, crianças com a cor da pele diferente da deles e com mais idade. Já entre os brasileiros há um maior preconceito. Casais brasileiros costumam ter um certo complexo quanto à adoção, principalmente os inférteis", afirmou o desembargador Ribas .
A juíza Cristiana de Faria Cordeiro, da Comarca de Nilópolis, mostrou um vídeo feito por ela em que são abordados problemas relacionados à adoção, como a falta de informação da população sobre os procedimentos e mães que abandonam os filhos nas ruas.
"As mães biológicas, por falta de informação, não sabem como entregar a criança para a adoção, tem medo de sofrer alguma punição ou mesmo ser considerada mãe desnaturada", disse a juíza após a exibição do vídeo, que mostrou reportagens sobre o caso recente do bebê encontrado na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte.
A promotora de justiça Rosa Maria Carneiro falou sobre a atuação do Ministério Público no processo de adoção. Ela ressaltou que o Poder Público deve mover esforços para garantir o direito a toda criança de ter uma família: "Uma criança, para se desenvolver, precisa estar no seio familiar. O homem é um ser social e a família é a base da sociedade", afirmou a promotora.
O juiz Carlos Santos de Oliveira, um dos membros da CEJA/RJ, lembrou a necessidade de os juízes das Varas de Infância e Juventude serem ativos. "O juiz não pode se limitar somente ao gabinete, é preciso visitar e manter contato com os conselhos tutelares, prefeituras, câmaras municipais, Ministério Público, buscando sempre ações conjuntas", destacou.
À tarde, a partir das 14h, as festividades acontecem na Câmara Municipal de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, com o evento 'Adoção um ato de amor e responsabilidade', que contará com a presença de casais que adotaram. Será realizado na Rua Defensor Público Zilmar Pinaud, 77 - Jardim Meriti.
Procedimentos
Quem quiser adotar uma criança ou um adolescente deve ser maior de 18 anos e a adoção será precedida de estágio de convivência com o adotante, para se avaliar o vínculo dele com a família. Com a adoção, será lavrada nova certidão da criança, constando como pais, os adotantes, havendo o cancelamento do registro original. Após o deferimento da habilitação, será expedida a certidão de habilitação à adoção.
Oficialmente, a Lei N° 10447, de 09 de maio de 2002, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, estabelece o dia 25 de maio como o Dia Nacional da Adoção.
Fonte TJ-RJ
