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26 de Maio de 2006
Câmara sedia Conferência Nacional de Direitos Humanos
Elaborar uma proposta de Lei de Responsabilidade Social que estimule a administração pública a implementar políticas de manutenção dos direitos humanos é o objetivo da X Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que acontecerá na Câmara de quarta-feira (31) a sexta-feira (2) da próxima semana.
O evento vai propor a organizações da sociedade civil e do Estado uma agenda sobre o tema, com base no estudo das relações entre o modelo econômico e os direitos humanos. Também será proposta a políticos e a candidatos eletivos federais e estaduais uma plataforma com prioridades para o setor.
Sistema penitenciário
Na conferência, estarão em pauta a avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos; a definição de papéis institucionais e relações entre órgãos civis e do poder público; a proteção aos defensores de direitos em situações de risco; a violência que envolve principalmente jovens negros; e a busca de soluções para o sistema penitenciário e para instituições que recebem adolescentes em conflito com a lei.
Também serão tratados temas como a situação dos menores cooptados pelo tráfico de drogas (os chamados "falcões"), a situação indígena, questões de gênero e raça e crimes na internet.
Política externa
Simultaneamente à conferência, será lançado o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa. Ele terá a missão de promover os direitos humanos na política externa brasileira e fortalecer a participação dos cidadãos no controle social desta política.
Vão participam do comitê representantes de órgãos públicos e não-governamentais especializados, com o apoio do grama das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Organizadores
A X Conferência é promovida pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH); pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Legislação Participativa (CLP) da Câmara; pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP); além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal. O evento tem ainda o apoio e a participação da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
A abertura da Conferência será no dia 31, às 17h, no auditório Nereu Ramos.
O evento vai propor a organizações da sociedade civil e do Estado uma agenda sobre o tema, com base no estudo das relações entre o modelo econômico e os direitos humanos. Também será proposta a políticos e a candidatos eletivos federais e estaduais uma plataforma com prioridades para o setor.
Sistema penitenciário
Na conferência, estarão em pauta a avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos; a definição de papéis institucionais e relações entre órgãos civis e do poder público; a proteção aos defensores de direitos em situações de risco; a violência que envolve principalmente jovens negros; e a busca de soluções para o sistema penitenciário e para instituições que recebem adolescentes em conflito com a lei.
Também serão tratados temas como a situação dos menores cooptados pelo tráfico de drogas (os chamados "falcões"), a situação indígena, questões de gênero e raça e crimes na internet.
Política externa
Simultaneamente à conferência, será lançado o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa. Ele terá a missão de promover os direitos humanos na política externa brasileira e fortalecer a participação dos cidadãos no controle social desta política.
Vão participam do comitê representantes de órgãos públicos e não-governamentais especializados, com o apoio do grama das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Organizadores
A X Conferência é promovida pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH); pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Legislação Participativa (CLP) da Câmara; pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP); além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal. O evento tem ainda o apoio e a participação da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
A abertura da Conferência será no dia 31, às 17h, no auditório Nereu Ramos.
