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29 de Maio de 2006
Câmara sedia 10ª Conferência de Direitos Humanos
A elaboração de uma proposta de Lei de Responsabilidade Social que estimule a administração pública a implementar políticas de manutenção dos direitos humanos é o objetivo da 10ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que será realizada na Câmara de quarta a sexta-feira (31 a 2).
O evento vai propor a organizações da sociedade civil e do Estado uma agenda sobre o tema, com base no estudo das relações entre o modelo econômico e os direitos humanos. Também será proposta a políticos e a candidatos uma plataforma com prioridades para o setor.
Sistema penitenciário
Na conferência, estarão em pauta a avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos; a definição de papéis institucionais e relações entre órgãos civis e do poder público; a proteção aos defensores de direitos em situações de risco; a violência que envolve principalmente jovens negros; e a busca de soluções para o sistema penitenciário e para instituições que recebem adolescentes em conflito com a lei.
Também serão tratados temas como a situação dos menores cooptados pelo tráfico de drogas (os chamados "falcões"), a situação indígena, questões de gênero e raça e crimes na internet.
Política externa
Simultaneamente à conferência, será lançado o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, com a missão de promover os direitos humanos na política externa brasileira e fortalecer a participação dos cidadãos no controle social desta política.
Participarão do comitê representantes de órgãos públicos e não-governamentais especializados, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Organizadores
A 10ª Conferência é promovida pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos; pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa da Câmara e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - órgão do Ministério Público Federal. O evento tem ainda o apoio e a participação da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
A conferência será aberta no dia 31, às 17 horas, no auditório Nereu Ramos.
Fonte:Agência Câmara
O evento vai propor a organizações da sociedade civil e do Estado uma agenda sobre o tema, com base no estudo das relações entre o modelo econômico e os direitos humanos. Também será proposta a políticos e a candidatos uma plataforma com prioridades para o setor.
Sistema penitenciário
Na conferência, estarão em pauta a avaliação do Programa Nacional de Direitos Humanos; a definição de papéis institucionais e relações entre órgãos civis e do poder público; a proteção aos defensores de direitos em situações de risco; a violência que envolve principalmente jovens negros; e a busca de soluções para o sistema penitenciário e para instituições que recebem adolescentes em conflito com a lei.
Também serão tratados temas como a situação dos menores cooptados pelo tráfico de drogas (os chamados "falcões"), a situação indígena, questões de gênero e raça e crimes na internet.
Política externa
Simultaneamente à conferência, será lançado o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, com a missão de promover os direitos humanos na política externa brasileira e fortalecer a participação dos cidadãos no controle social desta política.
Participarão do comitê representantes de órgãos públicos e não-governamentais especializados, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Organizadores
A 10ª Conferência é promovida pelo Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos; pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e Legislação Participativa da Câmara e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, além da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - órgão do Ministério Público Federal. O evento tem ainda o apoio e a participação da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
A conferência será aberta no dia 31, às 17 horas, no auditório Nereu Ramos.
Fonte:Agência Câmara
