PORTARIA Nº 7.329/2006

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Celso Luiz Limongi, o Vice-Presidente, Desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida e o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Gilberto Passos de Freitas, usando das atribuições que a Lei Federal nº 1.408, de 09 de agosto de 1951, lhes confere, e atendendo ao que vem disposto no artigo 61 da Resolução nº 2 do Tribunal de Justiça,

CONSIDERANDO a participação da seleção brasileira no Campeonato Mundial de Futebol de 2006,

CONSIDERANDO que a natureza do evento gera interesse geral ao acompanhamento das partidas o que deve ocorrer sem prejuízo dos serviços forenses,

RESOLVEM:

Art. 1º - Nos dias do mês de junho de 2006, em que a seleção brasileira de futebol, eventualmente, jogar às 12:00 horas, haverá expediente normal no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias, diante da compatibilidade desses horários com as atividades forenses.

Art. 2º - Quando os jogos ocorrerem às 16:00 horas, o expediente para os advogados, estagiários e público em geral, terá início às 9:00 horas, encerrando-se às 14:30 horas.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE

São Paulo, 18 de abril de 2006.

(a) CELSO LUIZ LIMONGI,
Presidente do Tribunal de Justiça,

CAIO EDUARDO CANGUÇU DE ALMEIDA
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

GILBERTO PASSOS DE FREITAS,
Corregedor Geral da Justiça