A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e o Fórum Permanente sobre Direito de Família vão realizar no dia 6 de junho, das 10 às 12 horas, a palestra Regime de Bens Perante o Direito Registral. A palestrante, a defensora pública Claudia Nogueira, vai explicar sobre a necessidade da concordância do cônjuge na alienação do imóvel; como deve ser feito o registro de bens nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais na habilitação do casamento; como é dividido o patrimônio em caso de separação; quais são as conseqüências em caso da não averbação do cônjuge no registro do imóvel, entre outros assuntos referentes a regime de bens.

A presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, desembargadora Conceição Mousnier, fará a abertura do evento, que será realizado no Auditório Renato de Lemos Maneschy, na Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), que fica na Av. Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, no Centro do Rio.

As inscrição são gratuitas e podem ser feitas pessoalmente na secretaria da Emerj. Informações pelos telefones 2588-3369 e 2588-3380.


Fonte: TJ-RJ