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04 de Maio de 2016
Osmar Serraglio é eleito presidente da CCJ na Câmara dos Deputados
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi eleito nesta terça-feira (03.05) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na Câmara dos Deputados, em cerimônia que contou com a presença do presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP), vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e secretário geral do IEPTB-SP e IRPTB, Cláudio Marçal Freire.
Também estiveram presentes Germano Toscano de Brito, secretário geral da Anoreg-BR e presidente da Anoreg-PB, IRTB-PB e Sinoreg-PB, e João Norberto França Gomes, presidente do IEPTB-PR e vice-presidente da Anoreg-PR.
Osmar Serraglio, advogado e professor universitário, foi o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, que investigou o esquema do mensalão em 2005. Ele está em seu quinto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados.
O novo presidente eleito da CCJ tem a prerrogativa de construir a pauta de votação do colegiado e sua comissão analisa todas as propostas que tramitam na Câmara. Cabe também à CCJ admitir ou não as propostas de emenda à Constituição (PECs), antes de elas passarem ao exame de uma comissão especial. Outra atribuição da comissão é redigir a redação final das propostas aprovadas pela Câmara.
Considerado o colegiado mais importante da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisa todas as proposições que tramitam na Casa. Em alguns casos, a análise é de mérito. Na maioria das vezes, no entanto, o exame foca nos aspectos formais da matéria.
Foram eleitos como 1º vice, 2º vice e 3º vice-presidentes, respectivamente, os deputados Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Covatti Filho (PP-RS).
A CCJ
Presidida em 2015 pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), a CCJ realizou no ano passado 124 reuniões e analisou 1.486 matérias. Dessas, 31 foram transformadas em leis ordinárias, duas em leis complementares e uma em resolução da Câmara.
Também foram apreciados 353 projetos de decreto legislativo (PDCs), dos quais 12 foram transformados em decreto legislativo sobre acordos internacionais e 74 sobre concessão de rádio e televisão.
Também estiveram presentes Germano Toscano de Brito, secretário geral da Anoreg-BR e presidente da Anoreg-PB, IRTB-PB e Sinoreg-PB, e João Norberto França Gomes, presidente do IEPTB-PR e vice-presidente da Anoreg-PR.
Osmar Serraglio, advogado e professor universitário, foi o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, que investigou o esquema do mensalão em 2005. Ele está em seu quinto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados.
O novo presidente eleito da CCJ tem a prerrogativa de construir a pauta de votação do colegiado e sua comissão analisa todas as propostas que tramitam na Câmara. Cabe também à CCJ admitir ou não as propostas de emenda à Constituição (PECs), antes de elas passarem ao exame de uma comissão especial. Outra atribuição da comissão é redigir a redação final das propostas aprovadas pela Câmara.
Considerado o colegiado mais importante da Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisa todas as proposições que tramitam na Casa. Em alguns casos, a análise é de mérito. Na maioria das vezes, no entanto, o exame foca nos aspectos formais da matéria.
Foram eleitos como 1º vice, 2º vice e 3º vice-presidentes, respectivamente, os deputados Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Cristiane Brasil (PTB-RJ) e Covatti Filho (PP-RS).
A CCJ
Presidida em 2015 pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), a CCJ realizou no ano passado 124 reuniões e analisou 1.486 matérias. Dessas, 31 foram transformadas em leis ordinárias, duas em leis complementares e uma em resolução da Câmara.
Também foram apreciados 353 projetos de decreto legislativo (PDCs), dos quais 12 foram transformados em decreto legislativo sobre acordos internacionais e 74 sobre concessão de rádio e televisão.
