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22 de Junho de 2006
Comissão de Direitos Humanos inicia confecção de dossiê
Tema delicado, a segurança pública voltou à ordem do dia por conta da violenta ofensiva da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo. No último fim de semana foi a vez do Espírito Santo, que assistiu a diversos motins patrocinados pelo crime organizado do estado. O ataque promovido pelo PCC teve como uma de suas motivações principais a transferência de lideranças da facção para presídios de segurança máxima, mas explicitaram, mais uma vez, um antigo problema: o inchaço de unidades prisionais e seus efeitos e a incapacidade do Estado em garantir um modelo prisional que diminua a população carcerária e recupere os detentos para reinserção na sociedade.
O problema chamou a atenção da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) e foi objeto de reunião por meio de videoconferência ontem em Brasília. Em mais de 20 estados, integrantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs), entidades religiosas, operadores do Judiciário e representantes de órgãos estaduais de segurança apresentaram diagnósticos locais e nacionais sobre os grandes nós dos sistema penitenciário brasileiro. "A reunião estabeleceu diagnóstico extremamente atualizado sobre a situação carcerária brasileira. Foram colocados problemas como a superpopulação de presos, as precárias condições de saúde e higiene em que se encontram estas pessoas e a lentidão da justiça, cujo exemplo mais explícito é a omissão das varas de execução criminal na análise dos processos", avaliou o presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
Uma das principais críticas apresentadas pelos participantes da videoconferência foi a superlotação dos presídios e a lógica não-diferenciada para todo o tipo de encarcerado. Para o deputado estadual Geraldo Moreira (PSB-RJ), o modelo carcerário atual é caracterizado pela superlotação das unidades prisionais e pelo amontoamento indiscriminado de presos nos mesmos locais. Esta lógica, continua o deputado, não trabalha para recuperar e reinserir o preso na sociedade, mas na lógica contrária de atraí-lo ainda mais para o crime.
"Acontece o contrário, ele é retirado da sociedade, é muito embrutecido pela repressão que sofre lá dentro e volta muito pior para a sociedade. Cidadãos estão pagando impostos para manter uma fábrica de monstros", critica. Ele cita como exemplo cadeias de delegacias na capital carioca que têm 150 vagas e hoje abrigam mais de 500 presos.
Segundo Greenhalgh, mesmo os que não se juntam voluntariamente ao crime organizado acabam virando reféns para poder sobreviver, lógica que coopta também as famílias destes presos. "Isso cria um exército de criminosos. E do jeito que o sistema prisional brasileiro está sendo gerenciado, cada vez mais será fortalecido nas cadeias o crime oragnizado". Outro fator identificado pelos presentes à reunião que contribui para esta lógica é a lentidão e omissão da Justiça, que se reflete na demora da análise dos casos, na falta de acompanhamento dos processos e em situações estapafúrdias de pessoas já liberadas do cumprimento de sua pena mas ainda não libertadas. "Na região do Juruá, há presos que em 15 anos ainda não foram julgados e presos que já tiveram ordem de soltura mas ainda não foram liberados", relatou.
De acordo com informações apresentadas, os aprisionados esperam em média cerca de dois anos pelo seu julgamento. Segundo Vilma Melo, do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), em Pernambuco 70% da população carcerária é de presos provisórios, um indicador da falta de acesso à Justiça e da falta de compromisso dos operadores do Judiciário. Melo ressaltou a necessidade da criação de uma força-tarefa para analisar e julgar os processos existentes em todo o País. Isso contribuiria para a redução do inchaço carcerário e garantiria a individualização das penas, separando pessoas com crimes menores de criminosos de alta periculosidade. "Por que pessoas que não representam perigo para a sociedade não fazem regime aberto ou penas alternativas? O regime fechado não pode ser a única alternativa. É preciso classificar os condenados para identificar quem representa perigo real para a sociedade. O que acontece é que pessoas que são réus primários são colocados junto com criminosos profissionais", comenta Rosiana Queiroz, coordenadora do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
DISPUTA POR RECURSOS
Na constatação do problema, a estrutura federativa do País acaba servindo para uma disputa de responsabilidades envolvendo estados e União. Para os operadores dos sistemas estaduais de segurança, o problema está na falta de ajuda do Governo Federal. "O grande problema é o déficit de vagas, para resolver isso é preciso que a União ajude, o que passa pelo descontingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional", defendeu na videoconferência Djalma Gautério, superintendente prisional do Rio Grande do Sul. O secretário de segurança Pública do Ministério da Justiça, Luiz Fernando Corrêa, afirmou na última segunda-feira (19) em Seminário Sul-Americano de Segurança Pública que o problema está na gestão dos recursos, deficitária por parte dos estados. "Se eu tenho R$ 350 milhões, que é o orçamento do fundo para este ano, esses 40% dão mais de R$ 100 milhões que se perdem por desvio de finalidade, incapacidade de cumprir o prazo e o serviço não chega".
Na opinião de Rosiana, há tanto poucos recursos da União quanto desvios na gestão nos esatdos, principalmente nas irregularidades nas licitações para a construção de presídios. Mas este problema vem sendo aliado ao discurso da incapacidade do Estado para justificar propostas de privatização das unidades prisionais. "Para o governo sistema prisional não é para dar certo. É uma forma de justificar a gestão do presídios para a iniciativa privada, como aconteceu no Ceará. Existe uma tentativa de privatização dos presídios". Os integrantes de organizações presentes na reunião engrossaram o coro dos secretários estaduais de segurança e questionaram também o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen).
Em 2005, o Fundo teve R$ 224 milhões autorizados mas apenas R$ 159 milhões foram gastos, uma execução de cerca de cerca de 70%. Para além do contingenciamento, o governo diminuiu a dotação para o Funpen de 2005 para 2006. Questionada sobre a redução, a coordenadora de reintegração social do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça respondeu em tom um pouco constrangido: "Isso é mais em cima, com quem define a destinação dos recursos. Nós só administramos".
DOSSIÊ
Segundo o presidente da CDHM, aos relatos feitos na videoconferência serão adicionadas informações repassadas por integrantes de entidades que trabalham em unidades prisionais e integrantes do sistema de justiça e segurança pública. A intenção é montar um dossiê para ser entregue na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que será realizada nos dias 10 e 11 de julho. "Já na reunião apareceram propostas importantes como a garantia do cumprimento da Lei de Execuções Penais, o descontingenciamento dos recursos do Funpen, o apoio à criação de cooperativa de egressos dos presídios, medidas de acompanhamento das famílias e o fortalecimento das defensorias públicas", apontou Greenhalgh.
Fonte:Agência Carta Maior
O problema chamou a atenção da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) e foi objeto de reunião por meio de videoconferência ontem em Brasília. Em mais de 20 estados, integrantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs), entidades religiosas, operadores do Judiciário e representantes de órgãos estaduais de segurança apresentaram diagnósticos locais e nacionais sobre os grandes nós dos sistema penitenciário brasileiro. "A reunião estabeleceu diagnóstico extremamente atualizado sobre a situação carcerária brasileira. Foram colocados problemas como a superpopulação de presos, as precárias condições de saúde e higiene em que se encontram estas pessoas e a lentidão da justiça, cujo exemplo mais explícito é a omissão das varas de execução criminal na análise dos processos", avaliou o presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
Uma das principais críticas apresentadas pelos participantes da videoconferência foi a superlotação dos presídios e a lógica não-diferenciada para todo o tipo de encarcerado. Para o deputado estadual Geraldo Moreira (PSB-RJ), o modelo carcerário atual é caracterizado pela superlotação das unidades prisionais e pelo amontoamento indiscriminado de presos nos mesmos locais. Esta lógica, continua o deputado, não trabalha para recuperar e reinserir o preso na sociedade, mas na lógica contrária de atraí-lo ainda mais para o crime.
"Acontece o contrário, ele é retirado da sociedade, é muito embrutecido pela repressão que sofre lá dentro e volta muito pior para a sociedade. Cidadãos estão pagando impostos para manter uma fábrica de monstros", critica. Ele cita como exemplo cadeias de delegacias na capital carioca que têm 150 vagas e hoje abrigam mais de 500 presos.
Segundo Greenhalgh, mesmo os que não se juntam voluntariamente ao crime organizado acabam virando reféns para poder sobreviver, lógica que coopta também as famílias destes presos. "Isso cria um exército de criminosos. E do jeito que o sistema prisional brasileiro está sendo gerenciado, cada vez mais será fortalecido nas cadeias o crime oragnizado". Outro fator identificado pelos presentes à reunião que contribui para esta lógica é a lentidão e omissão da Justiça, que se reflete na demora da análise dos casos, na falta de acompanhamento dos processos e em situações estapafúrdias de pessoas já liberadas do cumprimento de sua pena mas ainda não libertadas. "Na região do Juruá, há presos que em 15 anos ainda não foram julgados e presos que já tiveram ordem de soltura mas ainda não foram liberados", relatou.
De acordo com informações apresentadas, os aprisionados esperam em média cerca de dois anos pelo seu julgamento. Segundo Vilma Melo, do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), em Pernambuco 70% da população carcerária é de presos provisórios, um indicador da falta de acesso à Justiça e da falta de compromisso dos operadores do Judiciário. Melo ressaltou a necessidade da criação de uma força-tarefa para analisar e julgar os processos existentes em todo o País. Isso contribuiria para a redução do inchaço carcerário e garantiria a individualização das penas, separando pessoas com crimes menores de criminosos de alta periculosidade. "Por que pessoas que não representam perigo para a sociedade não fazem regime aberto ou penas alternativas? O regime fechado não pode ser a única alternativa. É preciso classificar os condenados para identificar quem representa perigo real para a sociedade. O que acontece é que pessoas que são réus primários são colocados junto com criminosos profissionais", comenta Rosiana Queiroz, coordenadora do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
DISPUTA POR RECURSOS
Na constatação do problema, a estrutura federativa do País acaba servindo para uma disputa de responsabilidades envolvendo estados e União. Para os operadores dos sistemas estaduais de segurança, o problema está na falta de ajuda do Governo Federal. "O grande problema é o déficit de vagas, para resolver isso é preciso que a União ajude, o que passa pelo descontingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional", defendeu na videoconferência Djalma Gautério, superintendente prisional do Rio Grande do Sul. O secretário de segurança Pública do Ministério da Justiça, Luiz Fernando Corrêa, afirmou na última segunda-feira (19) em Seminário Sul-Americano de Segurança Pública que o problema está na gestão dos recursos, deficitária por parte dos estados. "Se eu tenho R$ 350 milhões, que é o orçamento do fundo para este ano, esses 40% dão mais de R$ 100 milhões que se perdem por desvio de finalidade, incapacidade de cumprir o prazo e o serviço não chega".
Na opinião de Rosiana, há tanto poucos recursos da União quanto desvios na gestão nos esatdos, principalmente nas irregularidades nas licitações para a construção de presídios. Mas este problema vem sendo aliado ao discurso da incapacidade do Estado para justificar propostas de privatização das unidades prisionais. "Para o governo sistema prisional não é para dar certo. É uma forma de justificar a gestão do presídios para a iniciativa privada, como aconteceu no Ceará. Existe uma tentativa de privatização dos presídios". Os integrantes de organizações presentes na reunião engrossaram o coro dos secretários estaduais de segurança e questionaram também o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen).
Em 2005, o Fundo teve R$ 224 milhões autorizados mas apenas R$ 159 milhões foram gastos, uma execução de cerca de cerca de 70%. Para além do contingenciamento, o governo diminuiu a dotação para o Funpen de 2005 para 2006. Questionada sobre a redução, a coordenadora de reintegração social do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça respondeu em tom um pouco constrangido: "Isso é mais em cima, com quem define a destinação dos recursos. Nós só administramos".
DOSSIÊ
Segundo o presidente da CDHM, aos relatos feitos na videoconferência serão adicionadas informações repassadas por integrantes de entidades que trabalham em unidades prisionais e integrantes do sistema de justiça e segurança pública. A intenção é montar um dossiê para ser entregue na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que será realizada nos dias 10 e 11 de julho. "Já na reunião apareceram propostas importantes como a garantia do cumprimento da Lei de Execuções Penais, o descontingenciamento dos recursos do Funpen, o apoio à criação de cooperativa de egressos dos presídios, medidas de acompanhamento das famílias e o fortalecimento das defensorias públicas", apontou Greenhalgh.
Fonte:Agência Carta Maior
