O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realiza na próxima semana eleições para as oito vagas do órgão especial da corte - responsável por decisões administrativas do Judiciário e pelo julgamento da constitucionalidade de leis municipais e ações daqueles que dispõem de foro especial.

A medida coloca em prática previsão da Emenda Constitucional nº 45, que estabeleceu a reforma do Judiciário e instituiu a eleição para a metade dos componentes do órgão. A outra metade continua como antes da reforma: formada pelos desembargadores mais antigos.

Essa previsão da emenda criou uma verdadeira guerra entre desembargadores - e não somente em São Paulo. Parte dos magistrados defendia que a eleição só poderia ocorrer com a edição do Estatuto da Magistratura, enquanto outra parte defendia a auto-aplicação da emenda. A questão foi solucionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em maio deste ano.

O CNJ decidiu que as vagas só poderão ser preenchidas à medida que os integrantes do órgão especial se aposentarem. A regra deixou insatisfeitas entidades de magistrados que esperavam que as vagas pudessem ser preenchidas imediatamente.

Todos os 360 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo votam no dia 30 de junho, em reunião do pleno, para a escolha dos oito novos integrantes.