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27 de Junho de 2006
Juiz lança livro inspirado em caso real
O juiz Mauro Nicolau, titular da 48ª Vara Cível da Capital, lançou na sexta-feira passada (dia 23 de junho), o livro "Paternidade e Coisa Julgada - Limites e Possibilidades à Luz dos Direitos Fundamentais e dos Princípios Constitucionais", que originou-se de um caso real de ação negatória de paternidade, mediante comprovação de exame de DNA. O lançamento ocorreu no auditório Desembargador Renato de Lemos Maneschy, da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e contou com a participação do desembargador Syvio Capanema de Souza e do professor Luiz Edson Fachin, entre outras autoridades, que realizaram palestras sobre o tema.
"A afetividade está a definir e a posicionar as relações em sociedade e na família e este é o paradigma que se busca alcançar. Um elemento que justifique e explique os motivos de pessoas estarem e permanecerem juntas, independente da lei e das decisões judiciais", explicou Nicolau.
Após agradecer a presença de todos, o juiz passou a palavra ao desembargador Syvio Capanema, da 10ª Câmara Cível do TJ, que destacou dois fenômenos a serem observados: a constitucionalização do Direito Civil e o esmaecimento da velha dicotomia do Direito Público e Privado. Ele disse que esses fenômenos permitiram uma nova ótica sobre o direito, pois agora temos um direito que se preocupa com a efetividade. "Nós não podemos ser meros expectadores da realidade social, temos que ser agentes dela", afirmou.
Segundo Capanema, o juiz retrata um novo tempo, uma nova ordem jurídica, com novos paradigmas que precisam ser remanejados para que se construa uma sociedade mais digna. Ele citou, ainda, a coragem do juiz Nicolau em sugerir a relativização entre a intangibilidade da coisa julgada e a necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana. "Mauro vestiu sua armadura e apontou sua lança contra os moinhos da necessidade social", declarou o
O professor Luiz Fachin falou sobre o valor normativo vinculante dos princípios constitucionais. Para ele, o juiz trouxe um desenvolvimento das inquietações mais recentes do Direito Civil contemporâneo. "Publicar um livro é um gesto de educação, no sentido de que nós expomos nossas idéias", finalizou.
Fonte:TJ-RJ
"A afetividade está a definir e a posicionar as relações em sociedade e na família e este é o paradigma que se busca alcançar. Um elemento que justifique e explique os motivos de pessoas estarem e permanecerem juntas, independente da lei e das decisões judiciais", explicou Nicolau.
Após agradecer a presença de todos, o juiz passou a palavra ao desembargador Syvio Capanema, da 10ª Câmara Cível do TJ, que destacou dois fenômenos a serem observados: a constitucionalização do Direito Civil e o esmaecimento da velha dicotomia do Direito Público e Privado. Ele disse que esses fenômenos permitiram uma nova ótica sobre o direito, pois agora temos um direito que se preocupa com a efetividade. "Nós não podemos ser meros expectadores da realidade social, temos que ser agentes dela", afirmou.
Segundo Capanema, o juiz retrata um novo tempo, uma nova ordem jurídica, com novos paradigmas que precisam ser remanejados para que se construa uma sociedade mais digna. Ele citou, ainda, a coragem do juiz Nicolau em sugerir a relativização entre a intangibilidade da coisa julgada e a necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana. "Mauro vestiu sua armadura e apontou sua lança contra os moinhos da necessidade social", declarou o
O professor Luiz Fachin falou sobre o valor normativo vinculante dos princípios constitucionais. Para ele, o juiz trouxe um desenvolvimento das inquietações mais recentes do Direito Civil contemporâneo. "Publicar um livro é um gesto de educação, no sentido de que nós expomos nossas idéias", finalizou.
Fonte:TJ-RJ
