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29 de Junho de 2006
Deputado José Eduardo Cardozo anuncia iminente aprovação de lei que regulamenta processo virtual
O projeto de lei n. 5.828/2001, que regulamenta o processo virtual e a tramitação eletrônica de documentos, será aprovado em breve no Congresso Nacional. A afirmação foi feita pelo deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator desse projeto, em palestra que abriu o Encontro dos Operadores da Justiça Virtual, no início da noite desta quarta-feira (28), no hotel Carlton, em Brasília (DF). Ele anunciou que o seu parecer já está pronto e é favorável à aprovação do projeto. Segundo o deputado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, deputado federal Sigmaringa Seixas, assumiu o compromisso de tentar incluir o projeto em pauta para votação na próxima semana.
José Eduardo Cardozo observou que o projeto de lei n. 5.828 é um dos que mais recebeu sugestões de emendas, fato que o deixa preocupado, tendo em vista que grande parte dessas sugestões reflete "um conservadorismo arraigado" e um grande temor em relação à incorporação das inovações tecnológicas nos trâmites judiciais. "Nós, operadores do Direito, temos uma tendência natural ao conservadorismo. Pessoas como eu, que tiveram sua primeira petição datilografada em uma máquina Remington, não aceitam mesmo com facilidade o processo virtual", constatou o deputado.
Para ele, é importante que os profissionais do Direito se acostumem com essa idéia, o que ele chamou de "day after" que se seguirá à aprovação do projeto de lei. "Este projeto revolucionará o nosso sistema de prestação jurisdicional", avisa.
Participaram da mesa de abertura do evento a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie; o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho; o coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Fernando Gonçalves; o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos.
O encontro está sendo promovido conjuntamente pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
FonteSTJ
José Eduardo Cardozo observou que o projeto de lei n. 5.828 é um dos que mais recebeu sugestões de emendas, fato que o deixa preocupado, tendo em vista que grande parte dessas sugestões reflete "um conservadorismo arraigado" e um grande temor em relação à incorporação das inovações tecnológicas nos trâmites judiciais. "Nós, operadores do Direito, temos uma tendência natural ao conservadorismo. Pessoas como eu, que tiveram sua primeira petição datilografada em uma máquina Remington, não aceitam mesmo com facilidade o processo virtual", constatou o deputado.
Para ele, é importante que os profissionais do Direito se acostumem com essa idéia, o que ele chamou de "day after" que se seguirá à aprovação do projeto de lei. "Este projeto revolucionará o nosso sistema de prestação jurisdicional", avisa.
Participaram da mesa de abertura do evento a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie; o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho; o coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Fernando Gonçalves; o ministro da Previdência Social, Nelson Machado, e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos.
O encontro está sendo promovido conjuntamente pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
FonteSTJ
