O pleno do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou na sexta-feira eleição para o órgão especial da corte, colocando em prática previsão da Emenda Constitucional nº 45, responsável pela reforma do Judiciário.

A norma criou eleições para metade dos integrantes do órgão especial dos Tribunais de Justiça (TJs) - responsável por decisões administrativas do Judiciário e pelo julgamento da constitucionalidade de leis municipais e ações daqueles que dispõem de foro especial. Antes de entrar em vigor, o único critério para a composição do órgão era o de antiguidade. Pela regra atual, metade do órgão será preenchida pela norma de antiguidade e a outra por eleições.

Os mais de 300 desembargadores que compõem o pleno do TJSP elegeram oito magistrados: Alceu Penteado Navarro, Marcus Vinicius dos Santos Andrade, Ivan Ricardo Garisio Sartori, Maurício Ferreira Leite, Oscarlino Moeller, José Renato Nalini, Carlos Aloysio Canellas de Godoy e José Luís Palma Bisson.

O pleito seguiu as regras estabelecidas em maio pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de uma resolução. O conselho decidiu que as vagas só poderão ser preenchidas à medida que os integrantes do órgão especial se aposentassem. A regra foi criada em razão de uma verdadeira guerra aberta entre magistrados que não queriam deixar o órgão especial e aqueles para os quais a Emenda Constitucional nº 45 era auto-aplicável. O CNJ foi provocado a partir de um pedido de providência de dez desembargadores do TJSP para o conselho suspender uma portaria do tribunal que criou um grupo de estudo com a função de elaborar propostas para uma possível eleição. O CNJ concedeu uma liminar que suspendeu a portaria e a partir daí a questão foi analisada pelo plenário do órgão, que elaborou a resolução.