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11 de Julho de 2006

Presidente da Anoreg-BR visita Projeto Cidadão no Acre

O projeto Cidadão é um trabalho social desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Acre em parceira com órgãos federais, estaduais, municipais e não governamentais, que tem a finalidade de assegurar à população de menor poder aquisitivo direito à documentação básica. E ainda, o acesso gratuito aos serviços públicos nas áreas de registro civil, saúde, educação, meio ambiente, segurança e trabalho. Tudo isso sem burocracia.

O projeto surgiu a partir de uma pesquisa do IBGE, realizado em 1995, que mostrou que no Estado do Acre 68.38% da população não tinha acesso a um registro legal.

A prefeitura de Rio Branco constatou uma evasão escolar de 70%, justificada pela ausência de registro civil, dessa forma, surgiu a necessidade de construção de um projeto capaz de mudar a história.

O Projeto Cidadão enfocou seus trabalhos primeiramente na Capital, logo depois no interior do Estado. O trabalho proporcionou à população acreana, o registro civil, autenticação de documentos, reconhecimento de paternidade, divórcio, carteira de trabalho, alistamento eleitoral, CPF, carteira de identidade, palestras sobre o meio ambiente, atendimento médico e odontológico, preservativo, primeiro socorros, esporte, peças teatrais, desenvolvimento do artesanato local, entre outros.

O objetivo deste projeto, que envolve mais de 15000 voluntários, é trazer todos os setores da administração pública, sociedade civil e o próprio cidadão para o desafio de democratizar os serviços públicos e fortalecer o exercício da cidadania.

O projeto já alcançou 67 edições na capital e 102 no interior, sendo responsável pelo registro de nascimento de 31.419 habitantes, 9.197 casamentos, 75796 carteiras de identidade, 70.745 CPFs, 48.869 carteiras de trabalho e 35.050 títulos de eleitor. Sem falar nos benefícios sociais à população, na área de saúde, educação e cultura.

Em 1998, o projeto teve seu primeiro reconhecimento nacional, sendo premiado como 'Destaque de Melhor Projeto do Brasil, na área de Gestão Pública e Cidadania inovadora', pela Fundação Getúlio Vargas, Fundação Ford e pelo BNDES.


Fonte:Anoreg-BR

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