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11 de Julho de 2006
Justiça virtual leva cartório para dentro do PC
Com o novo sistema de justiça virtual, que deve ficar pronto em dois meses, por volta do início de setembro, os advogados terão acesso "a um cartório da justiça na tela do computador", onde poderão dar entrada em recursos e ações, fazer petições e analisar processos. A avaliação é do secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Sérgio Tejada. Ele esteve dia 30 de junho em Brasília, no último dia de atividades do encontro dos operadores de justiça virtual.
Bastará ao advogado ter acesso a um computador conectado à internet e ao sistema. Segundo o secretário do CNJ, com a Rede Nacional de Tramitação Eletrônica de Processos Judiciários "o advogado não precisará se deslocar
aos tribunais e fóruns, exceto para audiências".No entanto, Tajeda explica que para ter acesso ao sistema, esses profissionais precisarão se cadastrar.
Segundo o secretário, o cadastramento poderá ser feito por meio de certificação digital emitida pela Justiça ou outros órgãos com essa
competência. A partir do cadastro, os advogados terão uma senha que permitirá acesso à rede e às informações disponíveis. "A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também está providenciando essa certificação", informou Tajeda.
Os cidadãos que quiserem acompanhar o processo também poderão fazê-lo pelo sistema virtual. Mas com uma diferença: "não poderão movimentar o processo, só poderão lê-lo", disse Tajeda. Ele esclareceu ainda que as pessoas não precisarão de certificação digital e que o modelo a ser desenvolvido pela CNJ terá um sistema de busca onde o interessado poderá procurar o material pelo o nome ou número de protocolo.
Com exceção dos processos que correm em segredo de justiça ou são sigilosos, todos os outros serão disponibilizados ao público por meio da justiça virtual. A previsão é que o novo sistema digitalize todo o processo
judiciário no Brasil. Segundo o juiz Tajeda, o novo modelo deve ficar pronto
em dois meses e permitirá ao governo uma economia de R$ 600 milhões por ano.
No entanto, na avaliação do presidente da Associação dos Defensores Públicos da União (ADPU), Holden Macedo, a Rede Nacional de Tramitação Eletrônica de Processos Judiciários poderá se transformar em um mecanismo elitista, que dificulta o acesso à Justiça. Segundo Macedo, para que o sistema democratize e dê transparência ao Judiciário deve-se ter o cuidado, na implementação, de não excluir as pessoas sem acesso a computadores e conhecimentos de informática.
Macedo lembra que boa parte da população brasileira não tem computador e é menor ainda a taxa dos que têm acesso à internet. Para ele, o Conselho Nacional de Justiça deve tomar o cuidado de disponibilizar equipamentos e
assistência às pessoas que quiserem acompanhar o processo virtual ou ainda realizar procedimentos jurídicos e não tenham os recursos eletrônicos necessários. Ele adverte que existem tribunais regionais em que só se pode entrar com ações e recursos por meio do sistema eletrônico.
"A população não pode ficar desassistida, principalmente nas causas em que não é necessária a intervenção de um defensor ou advogado", comenta Holden Macedo. "Deve existir um outro meio". Contudo, Macedo também disse que o sistema de justiça virtual traz vantagens e benefícios, como facilitar o cotidiano profissional do advogado ou defensor público. "Reduzirá o tempo de deslocamento dos advogados aos fóruns e a burocracia".
Fonte:Agência Brasil
Bastará ao advogado ter acesso a um computador conectado à internet e ao sistema. Segundo o secretário do CNJ, com a Rede Nacional de Tramitação Eletrônica de Processos Judiciários "o advogado não precisará se deslocar
aos tribunais e fóruns, exceto para audiências".No entanto, Tajeda explica que para ter acesso ao sistema, esses profissionais precisarão se cadastrar.
Segundo o secretário, o cadastramento poderá ser feito por meio de certificação digital emitida pela Justiça ou outros órgãos com essa
competência. A partir do cadastro, os advogados terão uma senha que permitirá acesso à rede e às informações disponíveis. "A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também está providenciando essa certificação", informou Tajeda.
Os cidadãos que quiserem acompanhar o processo também poderão fazê-lo pelo sistema virtual. Mas com uma diferença: "não poderão movimentar o processo, só poderão lê-lo", disse Tajeda. Ele esclareceu ainda que as pessoas não precisarão de certificação digital e que o modelo a ser desenvolvido pela CNJ terá um sistema de busca onde o interessado poderá procurar o material pelo o nome ou número de protocolo.
Com exceção dos processos que correm em segredo de justiça ou são sigilosos, todos os outros serão disponibilizados ao público por meio da justiça virtual. A previsão é que o novo sistema digitalize todo o processo
judiciário no Brasil. Segundo o juiz Tajeda, o novo modelo deve ficar pronto
em dois meses e permitirá ao governo uma economia de R$ 600 milhões por ano.
No entanto, na avaliação do presidente da Associação dos Defensores Públicos da União (ADPU), Holden Macedo, a Rede Nacional de Tramitação Eletrônica de Processos Judiciários poderá se transformar em um mecanismo elitista, que dificulta o acesso à Justiça. Segundo Macedo, para que o sistema democratize e dê transparência ao Judiciário deve-se ter o cuidado, na implementação, de não excluir as pessoas sem acesso a computadores e conhecimentos de informática.
Macedo lembra que boa parte da população brasileira não tem computador e é menor ainda a taxa dos que têm acesso à internet. Para ele, o Conselho Nacional de Justiça deve tomar o cuidado de disponibilizar equipamentos e
assistência às pessoas que quiserem acompanhar o processo virtual ou ainda realizar procedimentos jurídicos e não tenham os recursos eletrônicos necessários. Ele adverte que existem tribunais regionais em que só se pode entrar com ações e recursos por meio do sistema eletrônico.
"A população não pode ficar desassistida, principalmente nas causas em que não é necessária a intervenção de um defensor ou advogado", comenta Holden Macedo. "Deve existir um outro meio". Contudo, Macedo também disse que o sistema de justiça virtual traz vantagens e benefícios, como facilitar o cotidiano profissional do advogado ou defensor público. "Reduzirá o tempo de deslocamento dos advogados aos fóruns e a burocracia".
Fonte:Agência Brasil
