Notícias
12 de Julho de 2006
Clipping - Valor Econômico - CNJ exerce controle externo na Bahia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou ontem um convênio inédito com o Estado da Bahia que deverá resultar em uma ampla reforma do Poder Judiciário local. Trata-se da primeira "ação global" do CNJ em um Estado desde a instituição do polêmico controle externo do Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45, que estabeleceu a reforma do Judiciário em dezembro de 2004. A situação da Justiça baiana é considerada caótica pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e vinha sendo acompanhada de perto desde agosto do ano passado.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, que participou da assinatura do convênio, ele terá duração de 180 dias. "Mas o prazo pode ser prorrogado, de acordo com a conveniência e a necessidade", disse. O CNJ vai montar comissões para apurar, por exemplo, a necessidade de modernização da Justiça da Bahia e de ampliação dos juizados especiais - uma das prioridades, segundo o corregedor. Em outros Estados, o conselho já havia atuado em questões pontuais - caso, por exemplo, de São Paulo e Sergipe, nos quais trabalhou-se no levantamento das carências da área de informática.
"Dá para afirmar que, hoje, o Judiciário da Bahia não funciona. O número de servidores é ínfimo e as carências estão em níveis elevados. Entre todos os Estados, a situação da Bahia é a mais caótica", disse Dinailton Oliveira, presidente da OAB-BA. "Estamos dentro de um túnel, mas agora já dá para enxergar luzes."
Em agosto, a OAB baiana entrou com um pedido de providências no CNJ para a apuração de problemas como mau atendimento, morosidade, corrupção e déficit de funcionários. Há dois meses, o ministro Pádua Ribeiro coordenou uma missão do conselho em uma apuração prévia dos problemas apontados pela Ordem. A assinatura do convênio foi prorrogada para ontem apenas por uma "questão de agenda", segundo o governador Paulo Souto.
O presidente da OAB baiana afirma que o quadro de funcionários do Judiciário local representa apenas um terço do número mínimo necessário. Os servidores somam seis mil pessoas, mas o número ideal "é de pelo menos mais 12 mil". Há pouco menos de 600 juízes no Estado, mas são necessários pelo menos mais 1.200. A OAB-BA fez um dossiê que coleciona casos de problemas na Justiça baiana. Na varas da família de Salvador, diz Ribeiro, há 15 mil processos para cada juiz. A cidade de Juazeiro, a 494 quilômetros de Salvador, tem apenas um juiz para cada 40 mil habitantes, e a Ordem também apurou que em Ibicaraí, distante 470 quilômetros da capital, apenas um entre 200 casos de assassinato ocorridos nos últimos quatro anos foi levado a júri.
Antes que o CNJ apresente seu relatório de mudanças necessárias na Justiça do Estado, as primeiras propostas já surgiram. Na segunda-feira foi apresentado um anteprojeto de lei que pretende modificar a Lei de Organização Judiciária, de 1979. O novo texto poderá extinguir, agrupar e reordenar comarcas e a distribuição de juízes e servidores. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Benito Alcântara de Figueiredo, o anteprojeto será apresentado ao pleno de desembargadores da corte no fim do mês. Se aprovado, será encaminhado para apreciação na Assembléia Legislativa.
Segundo o corregedor nacional de Justiça, o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, que participou da assinatura do convênio, ele terá duração de 180 dias. "Mas o prazo pode ser prorrogado, de acordo com a conveniência e a necessidade", disse. O CNJ vai montar comissões para apurar, por exemplo, a necessidade de modernização da Justiça da Bahia e de ampliação dos juizados especiais - uma das prioridades, segundo o corregedor. Em outros Estados, o conselho já havia atuado em questões pontuais - caso, por exemplo, de São Paulo e Sergipe, nos quais trabalhou-se no levantamento das carências da área de informática.
"Dá para afirmar que, hoje, o Judiciário da Bahia não funciona. O número de servidores é ínfimo e as carências estão em níveis elevados. Entre todos os Estados, a situação da Bahia é a mais caótica", disse Dinailton Oliveira, presidente da OAB-BA. "Estamos dentro de um túnel, mas agora já dá para enxergar luzes."
Em agosto, a OAB baiana entrou com um pedido de providências no CNJ para a apuração de problemas como mau atendimento, morosidade, corrupção e déficit de funcionários. Há dois meses, o ministro Pádua Ribeiro coordenou uma missão do conselho em uma apuração prévia dos problemas apontados pela Ordem. A assinatura do convênio foi prorrogada para ontem apenas por uma "questão de agenda", segundo o governador Paulo Souto.
O presidente da OAB baiana afirma que o quadro de funcionários do Judiciário local representa apenas um terço do número mínimo necessário. Os servidores somam seis mil pessoas, mas o número ideal "é de pelo menos mais 12 mil". Há pouco menos de 600 juízes no Estado, mas são necessários pelo menos mais 1.200. A OAB-BA fez um dossiê que coleciona casos de problemas na Justiça baiana. Na varas da família de Salvador, diz Ribeiro, há 15 mil processos para cada juiz. A cidade de Juazeiro, a 494 quilômetros de Salvador, tem apenas um juiz para cada 40 mil habitantes, e a Ordem também apurou que em Ibicaraí, distante 470 quilômetros da capital, apenas um entre 200 casos de assassinato ocorridos nos últimos quatro anos foi levado a júri.
Antes que o CNJ apresente seu relatório de mudanças necessárias na Justiça do Estado, as primeiras propostas já surgiram. Na segunda-feira foi apresentado um anteprojeto de lei que pretende modificar a Lei de Organização Judiciária, de 1979. O novo texto poderá extinguir, agrupar e reordenar comarcas e a distribuição de juízes e servidores. Segundo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Benito Alcântara de Figueiredo, o anteprojeto será apresentado ao pleno de desembargadores da corte no fim do mês. Se aprovado, será encaminhado para apreciação na Assembléia Legislativa.
