Notícias
12 de Julho de 2006
Presidente da Arpen-Brasil percorre Norte do País e visita três Estados brasileiros
José Emygdio de Carvalho Filho, novo presidente da entidade nacional, esteve ao lado da Anoreg-BR em visita aos Estados de Roraima, Acre e Amazonas
Em seu primeiro ato como presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, acompanhado pelo presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar esteve visitando, entre os dias 28 de junho e 4 de julho, a região Norte do País, percorrendo os Estados de Roraima, Amazonas e Acre com o objetivo de conhecer a situação dos cartórios e seu relacionamento com os Poderes Legislativo e Judiciário, além de discutir soluções para o Registro Civil das Pessoas Naturais nestes Estados.
Em Boa Vista-RR, encontraram-se com o presidente do TJ-RR, Desembargador Mauro Campello, onde tomaram conhecimento do exemplar trabalho de cidadania desenvolvido no Estado para o combate ao sub-registro de nascimento, onde o Poder Judiciário ao lado dos Oficiais de Registro Civil percorrem a periferia dos municípios em busca de crianças que ainda não foram registrados.
Ainda neste encontro discutiram uma nova proposta de reformulação para a tabela de custas para os cartórios de Roraima, alvo de projeto de Lei que tramita na Assembléia Legislativa do Estado. Em seguida, visitaram ainda o Corregedor Geral da Justiça do Estado, Desembargador José Pedro Fernandes. Ao final dos encontros gravaram entrevistas para os programas jornalísticos do Estado.
Dando seqüência aos encontros com as autoridades de Roraima, visitaram o prefeito de Boa Vista, Iradílson Sampaio de Souza. Visitaram também a Universidade Catedral, conhecendo seu funcionamento e departamentos e, por fim, foram recebidos pelos diretores do Jornal A Folha, de Boa Vista.
Posteriormente, os presidentes das Associações nacionais encontraram-se com Oficiais da região e realizaram visitas aos cartórios do 1° e 2° Ofícios de Registro Civil, Notas e Protesto de Boa Vista, administrados respectivamente por Deusdete Coelho Filho e Wagner Mendes Coelho, respectivamente. "São cartórios modelos em informatização, administração e instalação", avaliou Emygdio.
Amazonas
A visita seguinte ocorreu em território amazonense. Já no dia 30, José Emygdio de Carvalho Filho e Rogério Portugal Bacellar estiveram reunidos com Oficiais e Tabeliães de Manaus, com grande presença de Oficiais de Registro Civil. Na oportunidade foram discutidas questões como o fortalecimento do fundo do Registro Civil, como forma de evitar discussões jurídicas a respeito das atribuições das especialidades.
Neste encontro, o presidente da Arpen-Brasil acenou com a proposta de criação da Arpen-AM, fato que recebeu amplo apoio dos presentes, particularmente da Oficiala do 8° Ofício do Registro Civil de Manaus, Juliana Follmer. Já o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, esteve reunido com o presidente do TJ-AM, Desembargador Ubirajara Francisco de Moraes. Nesta oportunidade, tomou-se conhecimento do brilhante trabalho das autoridades judiciárias do Estado no combate ao sub-registro realizando, ao lado dos Registradores Civis, ações junto às populações ribeirinhas.
Acre
Já acompanhados pelo presidente do IEPT-BR, Léo Barros Almada, o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, e o presidente da Arpen-BR, José Emygdio de Carvalho Filho chegaram no dia 3 de julho à Rio Branco-AC, onde cumpriram uma série de compromissos, com o principal objetivo de reunir-se com as autoridades do Poder Judiciário para tratar da privatização dos cartórios do Estado, determinada este no mês de julho pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
Reunidos com o presidente do TJ-AC, Desembargador Samoel Martins Evangelista, os presidentes das associações nacionais tomaram conhecimento do exemplar trabalho que vêm sendo realizado no Acre na área de registro civil e, principalmente, na facilitação do acesso do cidadão que mora nas regiões mais distantes do Estado aos serviços da Justiça por meio do Projeto Cidadão, implantado há dez anos e que hoje conta com mais de 60 parceiros.
Bacellar, Almada e Carvalho Filho ficaram impressionados e surpresos com o fato de que o Acre já implantou, há mais de seis meses, o programa Nota 10 registro civil nas escolas, inicialmente na comunidade Marechal Thaumaturgo, uma das mais isoladas do Estado e que será executado em parceria com rede pública de ensino por meio das escolas localizadas em bairros periféricos da capital e do interior e na zona rural do Estado.
"Há poucos dias, participei de uma reunião em Brasília na Secretaria Nacional de Direitos Humanos e um dos desafios propostos na reunião pelo Ministério da Educação foi exatamente a necessidade de se criar mecanismos para a implantação de um programa como esse e fico realmente feliz de saber que aqui no Acre o programa já é uma realidade", disse José Emygdio de Carvalho Filho, presidente da Arpen-Brasil, destacando que levará o exemplo do Acre como referência nas discussões nacionais sobre o assunto.
"O Acre, com certeza é um modelo, uma referência para todo o país de justiça voltada para o cidadão, para a comunidade. Ter isso como prioridade é importantíssimo e fico feliz de poder constatar que aqui efetivamente isso vem acontecendo", disse Barcellar. O presidente da Anoreg lembrou que uma das palavras mais importantes na área da justiça hoje no Brasil é eficiência e no Acre a eficiência é uma realidade.
"Não tenho dúvidas que aqui, diferentemente de muitos estados do país, a justiça é muito eficiente, o Tribunal de Justiça faz um excelente trabalho, o que deve melhorar ainda mais no futuro com a privatização dos cartórios, que terá na fiscalização do Tribunal um mecanismo eficiente e importante de controle, garantindo os pilares do bom exercício dos empossados, que é a modernidade, a honradez e a celeridade", disse Barcelar.
Inscrições para concurso em agosto
Nas primeiras semanas de agosto, o Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Corregedoria Geral da Justiça e com uma instituição nacional especializada em concursos públicos, provavelmente o Cespe, irá iniciar as inscrições do concurso público de provas e de títulos para o processo de privatização dos 97 cartórios do Estado.
Na semana passada, o Conselho de Administração do TJ aprovou uma importante resolução sobre o assunto. Trata-se da resolução que reduz o número de cartórios em todo o Estado de 97 para 30 e estabelece o número de cartórios por município para que seja iniciado o processo de privatização.
Com a mudança, a capital Rio Branco passa a contar com sete cartórios, Cruzeiro do Sul com três e mais um cartório em cada um dos demais 20 municípios do Estado.
"A mudança não afetará a garantia de estabilidade dos servidores, pelo contrário. O que vai acontecer é que eles serão remanejados para outras áreas", disse o presidente do TJ.
Segundo a Constituição Federal, o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que fique vago e sem abertura de concurso de provimento ou de remoção por período superior a seis meses.
"As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação do candidato no concurso, ou seja, os classificados nos primeiros lugares irão escolher os cartórios que querem ficar até que sejam preenchidas todas as vagas", disse Arquilau Melo.
Cartórios geram déficit
Durante mais de 30 dias, uma comissão especial de servidores do Tribunal de Justiça do Acre fez um completo levantamento da situação dos 97 cartórios distribuídos nos 22 municípios acreanos.
Segundo o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, a comissão detectou, por exemplo, que esse conjunto de cartórios gera um déficit estimado de R$ 215 mil por mês com gastos de água, luz, telefone e pessoal, gastos esses que são custeados pelo próprio tribunal.
A redução no número de cartórios e a fusão de alguns deles foi feita exatamente para garantir a eficiência, a celeridade e a garantia da prestação dos serviços nos 22 municípios acreanos.
Arquilau Melo fez questão de lembrar que a privatização não significa o total afastamento do Poder Judiciário dos cartórios.
"Com a aprovação das mudanças no números de cartórios e do relatório da comissão especial criada para definir os critérios de privatização dos cartórios pelo Conselho de Administração, o Tribunal cumpre a decisão do Conselho Nacional de Justiça", disse Samoel Evangelista destacando que até o encerramento de sua gestão, em 31 de janeiro de 2007, todos o cartórios do Estado estarão privatizados, sem prejuízos aos servidores que neles trabalham.
"A mudança não afetará a garantia de estabilidade dos servidores, pelo contrário. O que vai acontecer é que eles serão remanejados para outras áreas", disse o presidente do TJ.
Segundo a Constituição Federal, o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que fique vago e sem abertura de concurso de provimento ou de remoção por período superior a seis meses.
No caso do concurso do Acre, as vagas serão preenchidas após a aprovação dos candidatos no concurso de provas e títulos.
"As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação do candidato no concurso. Ou seja, os classificados nos primeiros lugares irão escolher os cartórios que querem ficar, até que sejam preenchidas todas as vagas", disse Arquilau Melo.
Em seu primeiro ato como presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, acompanhado pelo presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar esteve visitando, entre os dias 28 de junho e 4 de julho, a região Norte do País, percorrendo os Estados de Roraima, Amazonas e Acre com o objetivo de conhecer a situação dos cartórios e seu relacionamento com os Poderes Legislativo e Judiciário, além de discutir soluções para o Registro Civil das Pessoas Naturais nestes Estados.
Em Boa Vista-RR, encontraram-se com o presidente do TJ-RR, Desembargador Mauro Campello, onde tomaram conhecimento do exemplar trabalho de cidadania desenvolvido no Estado para o combate ao sub-registro de nascimento, onde o Poder Judiciário ao lado dos Oficiais de Registro Civil percorrem a periferia dos municípios em busca de crianças que ainda não foram registrados.
Ainda neste encontro discutiram uma nova proposta de reformulação para a tabela de custas para os cartórios de Roraima, alvo de projeto de Lei que tramita na Assembléia Legislativa do Estado. Em seguida, visitaram ainda o Corregedor Geral da Justiça do Estado, Desembargador José Pedro Fernandes. Ao final dos encontros gravaram entrevistas para os programas jornalísticos do Estado.
Dando seqüência aos encontros com as autoridades de Roraima, visitaram o prefeito de Boa Vista, Iradílson Sampaio de Souza. Visitaram também a Universidade Catedral, conhecendo seu funcionamento e departamentos e, por fim, foram recebidos pelos diretores do Jornal A Folha, de Boa Vista.
Posteriormente, os presidentes das Associações nacionais encontraram-se com Oficiais da região e realizaram visitas aos cartórios do 1° e 2° Ofícios de Registro Civil, Notas e Protesto de Boa Vista, administrados respectivamente por Deusdete Coelho Filho e Wagner Mendes Coelho, respectivamente. "São cartórios modelos em informatização, administração e instalação", avaliou Emygdio.
Amazonas
A visita seguinte ocorreu em território amazonense. Já no dia 30, José Emygdio de Carvalho Filho e Rogério Portugal Bacellar estiveram reunidos com Oficiais e Tabeliães de Manaus, com grande presença de Oficiais de Registro Civil. Na oportunidade foram discutidas questões como o fortalecimento do fundo do Registro Civil, como forma de evitar discussões jurídicas a respeito das atribuições das especialidades.
Neste encontro, o presidente da Arpen-Brasil acenou com a proposta de criação da Arpen-AM, fato que recebeu amplo apoio dos presentes, particularmente da Oficiala do 8° Ofício do Registro Civil de Manaus, Juliana Follmer. Já o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, esteve reunido com o presidente do TJ-AM, Desembargador Ubirajara Francisco de Moraes. Nesta oportunidade, tomou-se conhecimento do brilhante trabalho das autoridades judiciárias do Estado no combate ao sub-registro realizando, ao lado dos Registradores Civis, ações junto às populações ribeirinhas.
Acre
Já acompanhados pelo presidente do IEPT-BR, Léo Barros Almada, o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, e o presidente da Arpen-BR, José Emygdio de Carvalho Filho chegaram no dia 3 de julho à Rio Branco-AC, onde cumpriram uma série de compromissos, com o principal objetivo de reunir-se com as autoridades do Poder Judiciário para tratar da privatização dos cartórios do Estado, determinada este no mês de julho pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
Reunidos com o presidente do TJ-AC, Desembargador Samoel Martins Evangelista, os presidentes das associações nacionais tomaram conhecimento do exemplar trabalho que vêm sendo realizado no Acre na área de registro civil e, principalmente, na facilitação do acesso do cidadão que mora nas regiões mais distantes do Estado aos serviços da Justiça por meio do Projeto Cidadão, implantado há dez anos e que hoje conta com mais de 60 parceiros.
Bacellar, Almada e Carvalho Filho ficaram impressionados e surpresos com o fato de que o Acre já implantou, há mais de seis meses, o programa Nota 10 registro civil nas escolas, inicialmente na comunidade Marechal Thaumaturgo, uma das mais isoladas do Estado e que será executado em parceria com rede pública de ensino por meio das escolas localizadas em bairros periféricos da capital e do interior e na zona rural do Estado.
"Há poucos dias, participei de uma reunião em Brasília na Secretaria Nacional de Direitos Humanos e um dos desafios propostos na reunião pelo Ministério da Educação foi exatamente a necessidade de se criar mecanismos para a implantação de um programa como esse e fico realmente feliz de saber que aqui no Acre o programa já é uma realidade", disse José Emygdio de Carvalho Filho, presidente da Arpen-Brasil, destacando que levará o exemplo do Acre como referência nas discussões nacionais sobre o assunto.
"O Acre, com certeza é um modelo, uma referência para todo o país de justiça voltada para o cidadão, para a comunidade. Ter isso como prioridade é importantíssimo e fico feliz de poder constatar que aqui efetivamente isso vem acontecendo", disse Barcellar. O presidente da Anoreg lembrou que uma das palavras mais importantes na área da justiça hoje no Brasil é eficiência e no Acre a eficiência é uma realidade.
"Não tenho dúvidas que aqui, diferentemente de muitos estados do país, a justiça é muito eficiente, o Tribunal de Justiça faz um excelente trabalho, o que deve melhorar ainda mais no futuro com a privatização dos cartórios, que terá na fiscalização do Tribunal um mecanismo eficiente e importante de controle, garantindo os pilares do bom exercício dos empossados, que é a modernidade, a honradez e a celeridade", disse Barcelar.
Inscrições para concurso em agosto
Nas primeiras semanas de agosto, o Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Corregedoria Geral da Justiça e com uma instituição nacional especializada em concursos públicos, provavelmente o Cespe, irá iniciar as inscrições do concurso público de provas e de títulos para o processo de privatização dos 97 cartórios do Estado.
Na semana passada, o Conselho de Administração do TJ aprovou uma importante resolução sobre o assunto. Trata-se da resolução que reduz o número de cartórios em todo o Estado de 97 para 30 e estabelece o número de cartórios por município para que seja iniciado o processo de privatização.
Com a mudança, a capital Rio Branco passa a contar com sete cartórios, Cruzeiro do Sul com três e mais um cartório em cada um dos demais 20 municípios do Estado.
"A mudança não afetará a garantia de estabilidade dos servidores, pelo contrário. O que vai acontecer é que eles serão remanejados para outras áreas", disse o presidente do TJ.
Segundo a Constituição Federal, o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que fique vago e sem abertura de concurso de provimento ou de remoção por período superior a seis meses.
"As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação do candidato no concurso, ou seja, os classificados nos primeiros lugares irão escolher os cartórios que querem ficar até que sejam preenchidas todas as vagas", disse Arquilau Melo.
Cartórios geram déficit
Durante mais de 30 dias, uma comissão especial de servidores do Tribunal de Justiça do Acre fez um completo levantamento da situação dos 97 cartórios distribuídos nos 22 municípios acreanos.
Segundo o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, a comissão detectou, por exemplo, que esse conjunto de cartórios gera um déficit estimado de R$ 215 mil por mês com gastos de água, luz, telefone e pessoal, gastos esses que são custeados pelo próprio tribunal.
A redução no número de cartórios e a fusão de alguns deles foi feita exatamente para garantir a eficiência, a celeridade e a garantia da prestação dos serviços nos 22 municípios acreanos.
Arquilau Melo fez questão de lembrar que a privatização não significa o total afastamento do Poder Judiciário dos cartórios.
"Com a aprovação das mudanças no números de cartórios e do relatório da comissão especial criada para definir os critérios de privatização dos cartórios pelo Conselho de Administração, o Tribunal cumpre a decisão do Conselho Nacional de Justiça", disse Samoel Evangelista destacando que até o encerramento de sua gestão, em 31 de janeiro de 2007, todos o cartórios do Estado estarão privatizados, sem prejuízos aos servidores que neles trabalham.
"A mudança não afetará a garantia de estabilidade dos servidores, pelo contrário. O que vai acontecer é que eles serão remanejados para outras áreas", disse o presidente do TJ.
Segundo a Constituição Federal, o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que fique vago e sem abertura de concurso de provimento ou de remoção por período superior a seis meses.
No caso do concurso do Acre, as vagas serão preenchidas após a aprovação dos candidatos no concurso de provas e títulos.
"As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação do candidato no concurso. Ou seja, os classificados nos primeiros lugares irão escolher os cartórios que querem ficar, até que sejam preenchidas todas as vagas", disse Arquilau Melo.
