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13 de Julho de 2006
RN ocupa 10º lugar em sub-registros
Apesar da obtenção gratuita do Registro Civil de Nascimento ser assegurada por lei há mais de oito anos, um estudo do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), com base em dados estatísticos do IBGE, aponta que mais de um quinto do total de crianças recém-nascidas do país completam o primeiro ano de vida sem ter sido registradas
Segundo o estudo, a falta de informação é uma das principais causas do sub-registro de nascimento, pois a maior parte da população não sabe da importância do documento, não faz idéia de que sem o registro civil a criança fica à margem da cidadania já que não existe perante o Estado. Além disso, não pode usufruir dos serviços e benefícios públicos. Isso se dá porque muitas famílias desconhecem que a Certidão é expedida pelos cartórios de forma gratuita e quando sabem, ignoram os procedimentos necessários para registrar um filho. Outro fator que contribui para o problema do sub-registro é a questão dos acessos aos cartórios diante da dificuldade dos pais para se locomover até o local, muitos nem dispõem do dinheiro para pagar a passagem. O relatório disponibilizado no site Unicef, conforme estimativas do IBGE, observa que de 1993 a 2003, o sub-registro no Brasil manteve uma média de entre 21% e 30% em relação ao total de crianças nascidas vivas, com a exceção de 1999, quando alcançou o índice mais baixo devido à campanha de incentivo ao registro civil realizada pelo Ministério da Saúde. Passados os efeitos da campanha, o sub-registro voltou a crescer ultrapassando os 25% em 2001.
Durante o ano de 2004, das 59.646 crianças nascidas vivas no Rio Grande do Norte, 21,4% deixaram de ser registradas, ou seja, 12.767 crianças. O Estado encabeça o ranking do IBGE referente às unidades da federação com maiores índices de sub-registro. É o 10° colocado. Como personagem dessas estatísticas encontra-se a filha de Adréia Vicente do Nascimento que já está com um ano e dois meses e ainda não tem Certidão de Nascimento. Moradora de uma área subnormal localizada no bairro de Mãe Luiza, Andréia Vicente conhece de perto os empecilhos da exclusão social. "Ela (a filha) ainda não foi registrada porque o pai faz questão de reconhecê-la como filha, mas o problema é que ele está sem documentos de identificação, precisa tirar a segunda via de tudo, além de do mais ainda está preso", justificou Andréia Vicente. No mesmo bairro, encontramos Marcos Vinícios que apesar de ter 6 anos de idade legalmente não existe para o Estado. Segundo sua mãe Maria da Conceição dos Santos, o menino ainda não foi registrado por falta de interesse do pai. "Os outros filhos têm o nome dele (pai), mas desde que nos separamos, há uns quatro anos, ele não liga para providenciar o registro do menino", explicou Maria da Conceição.
Segundo o analista sócioeconômico do IBGE no RN, José Aldemir Freire, contribuem para o sub-registro o desconhecimento da gratuidade assegurada pela lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, e fatores típicos da exclusão social como a dificuldade de acesso a um cartório. José Aldemir observa também que ao se deixar de registrar os nascidos vivos, além de comprometer levantamentos como as taxas de natalidade e de crescimento populacional, faz falta principalmente para as regiões mais carentes do Estado, pois o número de habitantes influencia no volume de recursos a serem recebidos. Para o analista do IBGE, como no Rio Grande do Norte 99,2% das crianças nascem em hospitais, o ideal seria que as mães já saíssem das maternidades com os filhos devidamente registrados, pois independente de onde esteja localizada a unidade, a Certidão documenta a residência da mãe como cidade natal do recém-nascido, garantindo assim que a criança possa gozar dos direitos como cidadão reconhecido pelo Estado, além de garantir benefícios ao município.
MP quer garantir expedição de registros
Atentos aos altos índices de sub-registro observados nas comunidades mais carentes, o Ministério Público põe em prática a partir de hoje o Termo de Cooperação firmado no último dia 20 de junho entre maternidades e cartórios de Natal para garantir a expedição de Registros Civis aos recém-nascidos.
Através dessa ação, os pais não precisarão nem mesmo se deslocar ao Cartório, pois na própria maternidade eles terão acesso à Certidão de Nascimento do filho. O programa vai disponibilizar um funcionário, devidamente treinado pelos Oficiais de Cartório, para orientar sobre a documentação necessária para a expedição do Registro Civil de Nascimento que as futuras mães deverão apresentar assim que derem entrada na unidade hospitalar. Essa documentação será encaminhada no mesmo dia ao cartório competente, que vai preparar a Certidão e enviar à maternidade antes da alta do recém-nascido.
O 4° e 5° Cartórios de Registro Civil de Natal e as Maternidades Januário Cicco, Unidade Mista das Quintas e Unidade Materno-Infantil de Felipe Camarão vão integrar esse programa que é baseado na experiência do Hospital Santa Catarina, na Zona Norte, que desenvolve esse trabalho em parceria com o Cartório Único de Igapó.
Fonte:Tribuna do Norte - RN
Segundo o estudo, a falta de informação é uma das principais causas do sub-registro de nascimento, pois a maior parte da população não sabe da importância do documento, não faz idéia de que sem o registro civil a criança fica à margem da cidadania já que não existe perante o Estado. Além disso, não pode usufruir dos serviços e benefícios públicos. Isso se dá porque muitas famílias desconhecem que a Certidão é expedida pelos cartórios de forma gratuita e quando sabem, ignoram os procedimentos necessários para registrar um filho. Outro fator que contribui para o problema do sub-registro é a questão dos acessos aos cartórios diante da dificuldade dos pais para se locomover até o local, muitos nem dispõem do dinheiro para pagar a passagem. O relatório disponibilizado no site Unicef, conforme estimativas do IBGE, observa que de 1993 a 2003, o sub-registro no Brasil manteve uma média de entre 21% e 30% em relação ao total de crianças nascidas vivas, com a exceção de 1999, quando alcançou o índice mais baixo devido à campanha de incentivo ao registro civil realizada pelo Ministério da Saúde. Passados os efeitos da campanha, o sub-registro voltou a crescer ultrapassando os 25% em 2001.
Durante o ano de 2004, das 59.646 crianças nascidas vivas no Rio Grande do Norte, 21,4% deixaram de ser registradas, ou seja, 12.767 crianças. O Estado encabeça o ranking do IBGE referente às unidades da federação com maiores índices de sub-registro. É o 10° colocado. Como personagem dessas estatísticas encontra-se a filha de Adréia Vicente do Nascimento que já está com um ano e dois meses e ainda não tem Certidão de Nascimento. Moradora de uma área subnormal localizada no bairro de Mãe Luiza, Andréia Vicente conhece de perto os empecilhos da exclusão social. "Ela (a filha) ainda não foi registrada porque o pai faz questão de reconhecê-la como filha, mas o problema é que ele está sem documentos de identificação, precisa tirar a segunda via de tudo, além de do mais ainda está preso", justificou Andréia Vicente. No mesmo bairro, encontramos Marcos Vinícios que apesar de ter 6 anos de idade legalmente não existe para o Estado. Segundo sua mãe Maria da Conceição dos Santos, o menino ainda não foi registrado por falta de interesse do pai. "Os outros filhos têm o nome dele (pai), mas desde que nos separamos, há uns quatro anos, ele não liga para providenciar o registro do menino", explicou Maria da Conceição.
Segundo o analista sócioeconômico do IBGE no RN, José Aldemir Freire, contribuem para o sub-registro o desconhecimento da gratuidade assegurada pela lei 9.534, de 10 de dezembro de 1997, e fatores típicos da exclusão social como a dificuldade de acesso a um cartório. José Aldemir observa também que ao se deixar de registrar os nascidos vivos, além de comprometer levantamentos como as taxas de natalidade e de crescimento populacional, faz falta principalmente para as regiões mais carentes do Estado, pois o número de habitantes influencia no volume de recursos a serem recebidos. Para o analista do IBGE, como no Rio Grande do Norte 99,2% das crianças nascem em hospitais, o ideal seria que as mães já saíssem das maternidades com os filhos devidamente registrados, pois independente de onde esteja localizada a unidade, a Certidão documenta a residência da mãe como cidade natal do recém-nascido, garantindo assim que a criança possa gozar dos direitos como cidadão reconhecido pelo Estado, além de garantir benefícios ao município.
MP quer garantir expedição de registros
Atentos aos altos índices de sub-registro observados nas comunidades mais carentes, o Ministério Público põe em prática a partir de hoje o Termo de Cooperação firmado no último dia 20 de junho entre maternidades e cartórios de Natal para garantir a expedição de Registros Civis aos recém-nascidos.
Através dessa ação, os pais não precisarão nem mesmo se deslocar ao Cartório, pois na própria maternidade eles terão acesso à Certidão de Nascimento do filho. O programa vai disponibilizar um funcionário, devidamente treinado pelos Oficiais de Cartório, para orientar sobre a documentação necessária para a expedição do Registro Civil de Nascimento que as futuras mães deverão apresentar assim que derem entrada na unidade hospitalar. Essa documentação será encaminhada no mesmo dia ao cartório competente, que vai preparar a Certidão e enviar à maternidade antes da alta do recém-nascido.
O 4° e 5° Cartórios de Registro Civil de Natal e as Maternidades Januário Cicco, Unidade Mista das Quintas e Unidade Materno-Infantil de Felipe Camarão vão integrar esse programa que é baseado na experiência do Hospital Santa Catarina, na Zona Norte, que desenvolve esse trabalho em parceria com o Cartório Único de Igapó.
Fonte:Tribuna do Norte - RN
