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25 de Julho de 2006
Presidência do TJ-PI discute com donos de Cartórios a implantação do Selo Judiciário
O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Luis Fortes do Rego e a coordenação do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário do Piauí - FERMOJUPI, discutiram quarta-feira pp (19.07) com os representantes dos cartórios particulares da capital, a implantação do Selo Judiciário.
Também participaram da reunião, no plenário do TJ, o Corregedor-Geral da justiça, em exercício, desembargador Nildomar Silveira, além de dois representantes da Casa da Moeda, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, que deve ser encarregado da confecção do Selo.
O Selo Judiciário é um mecanismo de fiscalização e arrecadação das taxas cobradas pelos serviços prestados pelos cartórios para fins de repasse ao Tribunal de Justiça, delegador dos serviços notariais. Sua implantação vai possibilitar uma melhoria na receita do Judiciário estadual que, historicamente sempre dependeu exclusivamente dos repasses do executivo para se manter e fazer investimentos.
Durante a reunião o Coordenador do FERMOJUPI, Manoel Carvalho chamou a atenção dos representantes dos cartórios para possíveis falhas nas prestações de contas referentes à arrecadação das taxas que, de acordo com os relatórios de fiscalização, não estariam correspondendo à quantidade de feitos registrados.
Os tabeliães explicaram que, em vários casos, a falha é de advogados que atrasam em meses o depósito inicial das custas processuais, prejudicando a arrecadação. "Se não há receita, não temos como fazer o repasse ao Tribunal", justificaram. O presidente Luis Rego analisou então, que só com a implantação do Selo de Fiscalização essas distorções poderão ser corrigidas. "Para isso espero poder contar com o apoio e a colaboração de todos", disse.
Na ocasião, o analista de vendas da Casa da Moeda, Vítor Martins e o coordenador de automação Geraldo Esperança apresentaram modelos de selos, com valores de taxas ou identificação de serviços. O projeto é baseado em idéias similares implementadas pela Casa da Moeda em outros estados, como Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Maranhão, dentre outros, mas pode sofrer alterações.
FonteTJ-PI
Também participaram da reunião, no plenário do TJ, o Corregedor-Geral da justiça, em exercício, desembargador Nildomar Silveira, além de dois representantes da Casa da Moeda, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, que deve ser encarregado da confecção do Selo.
O Selo Judiciário é um mecanismo de fiscalização e arrecadação das taxas cobradas pelos serviços prestados pelos cartórios para fins de repasse ao Tribunal de Justiça, delegador dos serviços notariais. Sua implantação vai possibilitar uma melhoria na receita do Judiciário estadual que, historicamente sempre dependeu exclusivamente dos repasses do executivo para se manter e fazer investimentos.
Durante a reunião o Coordenador do FERMOJUPI, Manoel Carvalho chamou a atenção dos representantes dos cartórios para possíveis falhas nas prestações de contas referentes à arrecadação das taxas que, de acordo com os relatórios de fiscalização, não estariam correspondendo à quantidade de feitos registrados.
Os tabeliães explicaram que, em vários casos, a falha é de advogados que atrasam em meses o depósito inicial das custas processuais, prejudicando a arrecadação. "Se não há receita, não temos como fazer o repasse ao Tribunal", justificaram. O presidente Luis Rego analisou então, que só com a implantação do Selo de Fiscalização essas distorções poderão ser corrigidas. "Para isso espero poder contar com o apoio e a colaboração de todos", disse.
Na ocasião, o analista de vendas da Casa da Moeda, Vítor Martins e o coordenador de automação Geraldo Esperança apresentaram modelos de selos, com valores de taxas ou identificação de serviços. O projeto é baseado em idéias similares implementadas pela Casa da Moeda em outros estados, como Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Maranhão, dentre outros, mas pode sofrer alterações.
FonteTJ-PI
