Notícias
31 de Julho de 2006
Meta de registros civis não será atingida
Criado em maio de 2004, o Plano Nacional para Registro Civil, que tinha como meta erradicar o subregistro civil no Brasil, não terá sua meta cumprida no prazo previsto. O plano determinava que todas as unidades da Federação deveriam ter um índice inferior a 5% até outubro deste ano, mas a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) reconhece que o índice não será alcançado em pelo menos 23 estados brasileiros.
De acordo com os últimos registros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de subregistro no Brasil em 2004 era de 16,4%, apontando uma diminuição de menos de três pontos percentuais em relação a 2003, quando o índice apontado era de 19%. Os estados com os piores índices são Amazonas, com 41,4% de subregistros, Pará com 37,6% e Maranhão, com 35% (ver quadro). O Ceará aparece em 7º lugar, com 28,5% de pessoas sem o registro de nascimento.
O IBGE aponta como causas dos altos índices de subregistro no Brasil a falta de informação e de educação da população, além da ausência do Estado em suas vidas. Dessa forma, muitos indivíduos não têm conhecimento da importância do registro civil. Para Leilá Leonardos, coordenadora da Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento, da SEDH, a causa para os altos índices está em uma combinação de fatores. "A desinformação é marcante, mas não é o único fator; há o problema das longas distâncias (a serem percorridas para se chegar ao cartório), da não mobilidade e da não sustentabilidade do sistema".
A fala da coordenadora do SEDH se refere ao Plano Nacional para Registro Civil que prevê "criar condições econômicas e financeiras de forma a assegurar a operacionalidade, agilidade, mobilidade e sustentabilidade dos serviços e cumprimento da Lei 9.534/97". A lei, de 10 de dezembro de 1997, garante a todos os brasileiros a gratuidade do registro civil. Para isso, deveria haver uma formulação de políticas de fundos compensatórios para os cartórios, principalmente os menores, que têm dificuldades em manter seu funcionamento.
Alguns estados conseguiram estabelecer políticas para a aplicabilidade do Plano. No Pará, um projeto de lei pretende criar o Fundo Estadual de Apoio ao Registro Civil, que repassaria aos cartórios o valor de até R$ 10,00 por certidão de nascimento emitida. Em Manaus (AM), postos instalados em oito maternidades estaduais e uma municipal têm cartórios conveniados que recebem R$ 3,00 por certidão emitida.
No Maranhão dois postos fixos (em maternidades) e 13 unidades móveis, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), realizam o registro civil de habitantes. Crianças e adolescentes sem registro ficam excluídos das políticas públicas no País, sem acesso a nenhum programa social.
Fonte:Jornal O Povo - CE
De acordo com os últimos registros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de subregistro no Brasil em 2004 era de 16,4%, apontando uma diminuição de menos de três pontos percentuais em relação a 2003, quando o índice apontado era de 19%. Os estados com os piores índices são Amazonas, com 41,4% de subregistros, Pará com 37,6% e Maranhão, com 35% (ver quadro). O Ceará aparece em 7º lugar, com 28,5% de pessoas sem o registro de nascimento.
O IBGE aponta como causas dos altos índices de subregistro no Brasil a falta de informação e de educação da população, além da ausência do Estado em suas vidas. Dessa forma, muitos indivíduos não têm conhecimento da importância do registro civil. Para Leilá Leonardos, coordenadora da Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento, da SEDH, a causa para os altos índices está em uma combinação de fatores. "A desinformação é marcante, mas não é o único fator; há o problema das longas distâncias (a serem percorridas para se chegar ao cartório), da não mobilidade e da não sustentabilidade do sistema".
A fala da coordenadora do SEDH se refere ao Plano Nacional para Registro Civil que prevê "criar condições econômicas e financeiras de forma a assegurar a operacionalidade, agilidade, mobilidade e sustentabilidade dos serviços e cumprimento da Lei 9.534/97". A lei, de 10 de dezembro de 1997, garante a todos os brasileiros a gratuidade do registro civil. Para isso, deveria haver uma formulação de políticas de fundos compensatórios para os cartórios, principalmente os menores, que têm dificuldades em manter seu funcionamento.
Alguns estados conseguiram estabelecer políticas para a aplicabilidade do Plano. No Pará, um projeto de lei pretende criar o Fundo Estadual de Apoio ao Registro Civil, que repassaria aos cartórios o valor de até R$ 10,00 por certidão de nascimento emitida. Em Manaus (AM), postos instalados em oito maternidades estaduais e uma municipal têm cartórios conveniados que recebem R$ 3,00 por certidão emitida.
No Maranhão dois postos fixos (em maternidades) e 13 unidades móveis, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), realizam o registro civil de habitantes. Crianças e adolescentes sem registro ficam excluídos das políticas públicas no País, sem acesso a nenhum programa social.
Fonte:Jornal O Povo - CE
