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08 de Agosto de 2006
Oficial afastada por cobrar por certidão
Solicitado afastamento de oficial em cartório que vinha cobrando taxa para emitir certidão de nascimento O Ministério Público de Pernambuco solicitou o afastamento da oficiala do Cartório de Registro Civil de Sirinhaém, J. G. de Q., em razão da cobrança indevida de taxas para emitir certidão de nascimento.
O Promotor de Justiça Luiz Sávio Loureiro da Silveira ingressou com ação civil pública de extinção de delegação de notário, no último dia 27, após colher material suficiente para a acusação.
De acordo com a legislação, todo cidadão brasileiro deve obter a primeira
via da certidão de nascimento sem o pagamento de taxas, e no caso de pessoa declarada pobre, a gratuidade se estende às vias seguintes. No entanto, a tabeliã chegou a cobrar o valor de R$ 45 para a liberação de certidões.
Desta forma, além de cometer falta grave semelhante a crime, J. G. de Q. estimulava o aumento do número de sub-registros, ou seja, a apresentação de outros documentos para a identificação de crianças, em substituição ao documento oficial gratuito, comprometendo a cidadania da população.
Diversas notificações foram expedidas à oficiala tanto pelo MPPE quanto pelo Poder Judiciário, além de ter sido realizada uma audiência com o Promotor para solucionar o caso. No entanto, ela vinha persistindo no erro que culminou no seu pedido de afastamento do cargo.
Fonte:MPPE
O Promotor de Justiça Luiz Sávio Loureiro da Silveira ingressou com ação civil pública de extinção de delegação de notário, no último dia 27, após colher material suficiente para a acusação.
De acordo com a legislação, todo cidadão brasileiro deve obter a primeira
via da certidão de nascimento sem o pagamento de taxas, e no caso de pessoa declarada pobre, a gratuidade se estende às vias seguintes. No entanto, a tabeliã chegou a cobrar o valor de R$ 45 para a liberação de certidões.
Desta forma, além de cometer falta grave semelhante a crime, J. G. de Q. estimulava o aumento do número de sub-registros, ou seja, a apresentação de outros documentos para a identificação de crianças, em substituição ao documento oficial gratuito, comprometendo a cidadania da população.
Diversas notificações foram expedidas à oficiala tanto pelo MPPE quanto pelo Poder Judiciário, além de ter sido realizada uma audiência com o Promotor para solucionar o caso. No entanto, ela vinha persistindo no erro que culminou no seu pedido de afastamento do cargo.
Fonte:MPPE
