Notícias
14 de Agosto de 2006
Clipping - Valor Econômico - Fazenda quer mais concorrência em cartórios, funerárias e táxis
Antigas regras de mercado que diminuem ou acabam com a competição entre prestadores de serviços estão com os dias contados, como já ocorreu com o preço fixo nas auto-escolas. Esse é o objetivo da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda. O secretário Marcelo Saintive informa que, depois de resolver o problema das auto-escolas, a Seae já iniciou análises para outros três setores: cartórios de registro de imóveis, funerárias e táxis. O mesmo trabalho será realizado para as redes de concessionárias das montadoras de automóveis, mas ainda não começou.
Os exemplos internacionais que são referências para o Brasil estão na Inglaterra e Itália. O coordenador-geral de Defesa da Concorrência da Seae, Carlos Ragazzo, informa que a autoridade de defesa da concorrência britânica - Office of Fair Trading (OFT) - foi pioneira ao criar um setor chamado "market initiatives". Outro exemplo é o do Ministério do Desenvolvimento Econômico da Itália responsável por um recente decreto que liberalizou diversos serviços privados.
No caso das auto-escolas, Saintive explica que a Seae conseguiu que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), vinculado ao Ministério das Cidades, revogasse duas portarias (47/1999 e 29/2001) que estabeleciam preços máximos para esses serviços. A norma tinha sido mal interpretada por algumas autoridades estaduais (Detrans) que acabaram determinando um preço fixo, o que reduzia bruscamente a concorrência e prejudicava os consumidores.
A partir de acusações de formação de cartel contra as auto-escolas, a Seae produziu dois pareceres, já que esse tipo de norma determinando preço fixo não se justifica. Os Detrans do Rio Grande do Sul e Santa Catarina já providenciaram a regularização das suas diretrizes, mas a Seae ainda espera uma providência no Acre.
No caso dos cartórios de registro de imóveis, a Seae quer verificar se é necessária a tradicional divisão por áreas para a prestação desses serviços. Na Itália, já estão rompendo com essa praxe.
Para o mercado das funerárias, a Seae está estudando todos os aspectos dos inúmeros serviços incluídos na lista regulada pelos municípios. O objetivo é reduzir as normas para o que for indispensável ao controle sanitário. Portanto, é provável que sejam excluídos da regulação o fornecimento de caixões e de flores nos cemitérios.
A Seae também está debruçada sobre o segmento dos táxis. Está em análise se é competitiva a regulação que estabelece uma quantidade de licenças a serem distribuídas pelas cidades. "Os táxis clandestinos, comuns nas grandes metrópoles, podem ser consequência da má regulação", alerta Saintive. Na Inglaterra, o OFT obteve a liberação das quantidades de licenças concedidas a taxistas.
A Seae deve divulgar neste ano seus pareceres para os segmentos funerário e de cartórios de registro de imóveis. O caso dos táxis é mais complexo e está menos adiantado. Apesar dos protestos dos taxistas, o governo italiano está mantendo uma iniciativa histórica que promete liberalizar diversas profissões e serviços protegidos.
Na Itália, há cerca de 40 mil motoristas de táxi, mas também resistem às mudanças padeiros, advogados, notários e farmacêuticos. O Ministério do Desenvolvimento Econômico, publicou um decreto em 30 de junho que pretende abrir essas profissões eliminando barreiras mantidas desde os tempos das corporações medievais.
O decreto italiano autoriza os supermercados a contratarem farmacêuticos e vender medicamentos que podem ser isentos de receita médica. Também será revogada uma lei que limita o número de padarias por província e serão abolidos os limites máximo e mínimo de honorários dos advogados.
Os exemplos internacionais que são referências para o Brasil estão na Inglaterra e Itália. O coordenador-geral de Defesa da Concorrência da Seae, Carlos Ragazzo, informa que a autoridade de defesa da concorrência britânica - Office of Fair Trading (OFT) - foi pioneira ao criar um setor chamado "market initiatives". Outro exemplo é o do Ministério do Desenvolvimento Econômico da Itália responsável por um recente decreto que liberalizou diversos serviços privados.
No caso das auto-escolas, Saintive explica que a Seae conseguiu que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), vinculado ao Ministério das Cidades, revogasse duas portarias (47/1999 e 29/2001) que estabeleciam preços máximos para esses serviços. A norma tinha sido mal interpretada por algumas autoridades estaduais (Detrans) que acabaram determinando um preço fixo, o que reduzia bruscamente a concorrência e prejudicava os consumidores.
A partir de acusações de formação de cartel contra as auto-escolas, a Seae produziu dois pareceres, já que esse tipo de norma determinando preço fixo não se justifica. Os Detrans do Rio Grande do Sul e Santa Catarina já providenciaram a regularização das suas diretrizes, mas a Seae ainda espera uma providência no Acre.
No caso dos cartórios de registro de imóveis, a Seae quer verificar se é necessária a tradicional divisão por áreas para a prestação desses serviços. Na Itália, já estão rompendo com essa praxe.
Para o mercado das funerárias, a Seae está estudando todos os aspectos dos inúmeros serviços incluídos na lista regulada pelos municípios. O objetivo é reduzir as normas para o que for indispensável ao controle sanitário. Portanto, é provável que sejam excluídos da regulação o fornecimento de caixões e de flores nos cemitérios.
A Seae também está debruçada sobre o segmento dos táxis. Está em análise se é competitiva a regulação que estabelece uma quantidade de licenças a serem distribuídas pelas cidades. "Os táxis clandestinos, comuns nas grandes metrópoles, podem ser consequência da má regulação", alerta Saintive. Na Inglaterra, o OFT obteve a liberação das quantidades de licenças concedidas a taxistas.
A Seae deve divulgar neste ano seus pareceres para os segmentos funerário e de cartórios de registro de imóveis. O caso dos táxis é mais complexo e está menos adiantado. Apesar dos protestos dos taxistas, o governo italiano está mantendo uma iniciativa histórica que promete liberalizar diversas profissões e serviços protegidos.
Na Itália, há cerca de 40 mil motoristas de táxi, mas também resistem às mudanças padeiros, advogados, notários e farmacêuticos. O Ministério do Desenvolvimento Econômico, publicou um decreto em 30 de junho que pretende abrir essas profissões eliminando barreiras mantidas desde os tempos das corporações medievais.
O decreto italiano autoriza os supermercados a contratarem farmacêuticos e vender medicamentos que podem ser isentos de receita médica. Também será revogada uma lei que limita o número de padarias por província e serão abolidos os limites máximo e mínimo de honorários dos advogados.
