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15 de Agosto de 2006
Pai Legal volta a atender em Ceilândia
Nos próximos dias 23 e 30 de agosto será realizada mais uma etapa do Programa Pai Legal. Dessa vez, o atendimento será realizado em Ceilândia, no auditório da Administração Regional, sempre a partir das 14h30. Foram notificadas 1.031 mães para atendimento nos dois dias.
O Programa Pai Legal é realizado pela Promotoria de Defesa da Filiação (Profide) desde 2002. Ainda na escola, a mãe do estudante que não possui o nome do pai em seus documentos assina uma declaração indicando o nome completo do suposto pai e seu endereço. Em seguida, ele é chamado para uma audiência, e pode registrar a criança de imediato. Caso contrário, o Ministério Público ajuiza Ação de Investigação de Paternidade e Alimentos na Vara de Família. As partes podem ainda se submeter ao exame de DNA, gratuitamente, realizado no laboratório da Polícia Civil do DF.
O Programa Pai Legal é realizado pela Promotoria de Defesa da Filiação (Profide) desde 2002. Ainda na escola, a mãe do estudante que não possui o nome do pai em seus documentos assina uma declaração indicando o nome completo do suposto pai e seu endereço. Em seguida, ele é chamado para uma audiência, e pode registrar a criança de imediato. Caso contrário, o Ministério Público ajuiza Ação de Investigação de Paternidade e Alimentos na Vara de Família. As partes podem ainda se submeter ao exame de DNA, gratuitamente, realizado no laboratório da Polícia Civil do DF.