Dando seqüência à série de cursos 2006, o Grupo SERAC anuncia a realização, no próximo dia 30 de agosto (quarta-feira), do treinamento acerca do IR incidente sobre o ganho de capital auferido pelas pessoas físicas nas operações imobiliárias de que participam.

Serão abordadas todas as regras de incidência desse tributo, inclusive as aprovadas pela Lei nº 11.196, de 2005, que acabou absorvendo as medidas de desoneração contidas na MP do Bem.

Trata-se de tema de grande importância aos usuários dos serviços de notas e de registro de imóveis, circunstância que exige domínio das regras vigentes por parte de notários, registradores e de seus prepostos.

A aula será ministrada das 9:00 às 12:30 horas e estará a cargo de Antonio Herance Filho, advogado, pós-graduado em Direito Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica e em Direito Constitucional pelo Centro de Extensão Universitária - CEU/SP e pós-graduando em Direitos de Contratos e em Direito Imobiliário Registral. É diretor do Grupo SERAC e editor do INR " Informativo Notarial e Registral.


Local:
Rua Alferes Magalhães, 92- Térreo - Bairro de Santana - A duas quadras da Estação Santana do Metrô (há várias alternativas de estacionamento nas imediações).


Investimento:
Custo das inscrições Valor para inscrições até 31.07.06 > R$ 155,00
Valor para inscrições a partir de 01.08.06 > R$ 170,00
Assinantes INR - por aula avulsa

Obs.: incluídos: (1) coffee break; (2) material de apoio; (3) certificado


Inscrição:

Tema Escolhido

Nome do Participante

Denominação da Unidade

CNPJ da Unidade

Telefone

Município / Estado

E-MAIL

Obs.: preencher uma ficha para cada tema, mesmo na hipótese de inscrição em todos eles.

Importante: Transmita-nos a(s) ficha(s) devidamente preenchida(s) pelo fax (11) 6959.0220 e aguarde contato de confirmação. Para mais informações, fale com Josy pelo telefone (11) 6959.0220.


Programa:

Das 9:00 às 10:30 horas
- Conceito de Ganho de Capital
- Operações sujeitas à apuração do Ganho de Capital
- Contribuintes do IR sobre Ganhos de Capital
- Definição de Custo de Aquisição
   . O imóvel rural e o valor relativo à terra nua (VTN)
   . O custo de aquisição de imóvel desmembrado
   . O custo de aquisição de imóvel adquirido por permuta
   . O custo de aquisição de bens ou direitos adquiridos em partes
   . O custo de aquisição de bens adquiridos por meio de concursos ou sorteios
   . O custo de aquisição de bens adquiridos por arrendamento mercantil
   . O custo de aquisição de participações societárias
   . Valores compatíveis como custo
   . Custo na ausência de valor pago
- Definição de Valor de Alienação
- Casos especiais de apuração de Ganho de Capital
- Data de aquisição
- Bens comuns
- Permuta - Obtenção do Ganho de Capital
- Desapropriação e desapropriação para fins da reforma agrária
- Usufruto

Das 10:30 às 11:00 horas
- Coffee Break

Das 11:00 às 12:30 horas
As Reduções do Ganho de Capital e os Fatores criados pela nova legislação cuja origem encontra-se nas disposições da MP do Bem.

- A tributação do Ganho de Capital
   . Incidência
   . Não-incidência - nova hipótese de isenção
   . Exclusão

- Pagamento do Imposto
   . Regra geral
   . Alienação a prazo
   . Acréscimos legais

- O uso do Programa IR Ganhos de Capital