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15 de Agosto de 2016
Provimento CGJ N.º 47/2016 amplia as funcionalidades da Central Nacional de Indisponibilidade Bens no Estado de São Paulo
DICOGE
DICOGE 5.1
PROCESSO Nº 2015/195477 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DECISÃO: Aprovo o parecer dos MM Juízes Assessores da Corregedoria e, assim, por seus fundamentos, que adoto, determino a edição do Provimento sugerido, conforme então a minuta apresentada, com sua publicação por três vezes, em dias alternados, no DJE. Dê-se ciência à ANS e à ARISP. Publique-se. São Paulo, 08 de agosto de 2016. (a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça.
Clique aqui e confira o Provimento da página 25 a 32.
DICOGE 5.1
PROCESSO Nº 2015/195477 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
DECISÃO: Aprovo o parecer dos MM Juízes Assessores da Corregedoria e, assim, por seus fundamentos, que adoto, determino a edição do Provimento sugerido, conforme então a minuta apresentada, com sua publicação por três vezes, em dias alternados, no DJE. Dê-se ciência à ANS e à ARISP. Publique-se. São Paulo, 08 de agosto de 2016. (a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça.
Clique aqui e confira o Provimento da página 25 a 32.
