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17 de Agosto de 2016

Clipping - Folha de São Paulo - Jornal publica nota da Arpen-SP sobre RG nacional

Foi publicada nesta quarta-feira (17.08) nota de resposta da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) à Coluna Painel do jornal Folha de São Paulo que na última segunda-feira (15.08) veiculou nota em que criticava o fato do “lobby pesado dos cartórios inviabilizarem a instituição do projeto do RG Nacional”.

Leia abaixo a íntegra a resposta da Arpen-SP publicada na Folha de São Paulo nesta quarta-feira (17.08) – página A3.

CARTEIRA DE IDENTIDADE

A ARPEN-SP informa que os cartórios não são contra a instituição de uma identidade única, mas alertam sobre os riscos que o projeto oferece ao permitir "o serviço de conferência de dados que envolvam a biometria prestado a particulares", recordando recentes denúncias da imprensa a respeito da comercialização de dados pessoais dos cidadão pelo TSE, como o repasse de dados cadastrais de 141 milhões de eleitores, posteriormente revogado pela ministra do STF, Carmen Lúcia

Leia abaixo a a íntegra da matéria inicial publicada na Folha de São Paulo na segunda-feira (15.08) – página A4 – Painel do Leitor.

GOVERNO TEMER VAI BANCAR NO CONGRESSO PROJETO RG NACIONAL

O Planalto decidiu abraçar a proposta de criação de um cadastro único de cidadãos com base nos dados biométricos coletados pela Justiça Eleitoral. A Casa Civil entrou em contato com o TSE para agilizar o acordo. A ideia é unificar os dados em uma “Identificação Civil Nacional” para evitar fraudes fiscais e em benefícios sociais. O novo documento, que substitui a carteira de identidade atual, possibilitaria também a integração de serviços oferecidos pelos governos estaduais e federal.
 
Uma proposta prevendo um registro nacional único tramita na Câmara desde 2015, mas não havia apoio do governo. O texto enfrenta o lobby pesado de donos de cartórios.

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