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05 de Setembro de 2006
Projeto "Sou Gente de Verdade" promove cooperação para acabar com o Sub-registro na Bahia
Após a assinatura do convênio de cooperação técnico-administrativa por cinco anos, pelo Tribunal de Justiça e o Ministério Público, para a promoção de registros de nascimento nos municípios do Estado com baixos índices de assentamento, dentro do projeto "Sou Gente de Verdade", estão sendo agora designados os juízes e respectivas comarcas objeto da ação. A corregedora-geral da Justiça, Lucy Moreira, incumbiu, com a Instrução Normativa CGJ 78/05-SEC, para realizar e fiscalizar o registro civil de nascimento, durante um dia, juízes de seis comarcas e seis distritos judiciários, durante os meses de agosto, setembro e outubro deste ano.
Em Aramari, distrito de Alagoinhas, as atividades acontecerão hoje e, em Brejolândia, distrito de Serra Dourada, no dia 29. Ainda na Comarca de Serra Dourada (sede) e no seu distrito de Tabocas do Brejo Velho os registros serão feitos, respectivamente, nos dias 16 e 17 de setembro. Em Canápolis, distrito de Santana, e em Santana (sede), nos dias 23 e 24 de setembro.
Na Comarca de Santa Maria da Vitória e no distrito de São Félix do Coribe, os trabalhos serão realizados no dia 1º de outubro. Já na Comarca de Correntina, no distrito de Jaborandi, pertencente à Comarca de Coribe, em Coribe (sede) e em Cocos, respectivamente, nos dias 8, 27, 28 e 29 do mesmo mês.
A alocação de pessoal para o cumprimento do previsto no acordo é da responsabilidade de cada uma das partes, não devendo haver transferência de recursos financeiros entre ambas.Cabe ao Tribunal de Justiça processar e julgar os pedidos de abertura de registro de nascimento, lavrar os assentamentos de nascimento e expedir as certidões e ao Ministério Público oficiar aos juízes de Direito sobre o projeto e equipar as promotorias de Justiça com material de divulgação.
Já ao MP cabe fornecer orientação continuada, propor pedidos de abertura de registro de nascimento e funcionar nas audiências, além de dar publicidade, por meio eletrônico, ao número de assentamentos de nascimento realizados nas datas de operacionalização do projeto e dos que se fizerem em sua decorrência.
Em Aramari, distrito de Alagoinhas, as atividades acontecerão hoje e, em Brejolândia, distrito de Serra Dourada, no dia 29. Ainda na Comarca de Serra Dourada (sede) e no seu distrito de Tabocas do Brejo Velho os registros serão feitos, respectivamente, nos dias 16 e 17 de setembro. Em Canápolis, distrito de Santana, e em Santana (sede), nos dias 23 e 24 de setembro.
Na Comarca de Santa Maria da Vitória e no distrito de São Félix do Coribe, os trabalhos serão realizados no dia 1º de outubro. Já na Comarca de Correntina, no distrito de Jaborandi, pertencente à Comarca de Coribe, em Coribe (sede) e em Cocos, respectivamente, nos dias 8, 27, 28 e 29 do mesmo mês.
A alocação de pessoal para o cumprimento do previsto no acordo é da responsabilidade de cada uma das partes, não devendo haver transferência de recursos financeiros entre ambas.Cabe ao Tribunal de Justiça processar e julgar os pedidos de abertura de registro de nascimento, lavrar os assentamentos de nascimento e expedir as certidões e ao Ministério Público oficiar aos juízes de Direito sobre o projeto e equipar as promotorias de Justiça com material de divulgação.
Já ao MP cabe fornecer orientação continuada, propor pedidos de abertura de registro de nascimento e funcionar nas audiências, além de dar publicidade, por meio eletrônico, ao número de assentamentos de nascimento realizados nas datas de operacionalização do projeto e dos que se fizerem em sua decorrência.
