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11 de Setembro de 2006
Receita amplia parceria com TRF para troca de informações
A agilidade da Internet para a troca de informações e a segurança da certificação digital, que assegura a autenticidade dos documentos, está aumentando a sinergia entre o Poder Judiciário e a Secretaria da Receita Federal. Na semana passada, a Receita e o TRF da 1ª Região assinaram um convênio que irá permitir que os juízes federais recebam por e-mail informações cadastrais de contribuintes envolvidos em processos judiciais.
Com o convênio, os magistrados não precisarão fazer pedidos feitos por meio de ofícios e o envio de informações da Receita não será mais ser feito por correspondência impressa. Os dados serão enviados diretamente para a caixa postal eletrônica do juiz que os solicitou, com segurança e confiabilidade. O serviço faz parte do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte " e-CAC.
O termo de cooperação para a execução do Infojud (Informações ao Judiciário) foi assinado em agosto pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e pela presidente do TRF da 1ª Região, desembargadora Assusete Magalhães. O projeto piloto começou a ser executado na semana passada.
Este é o segundo convênio da Receita com o Poder Judiciário para tornar mais ágil o fornecimento de dados cadastrais de contribuintes. O primeiro já funciona no TRF da 4ª Região. Os planos da Receita Federal são o de estender o convênio aos demais tribunais.
Criado pela Receita para facilitar a troca de dados com o contribuinte, o e-CAC está acessível a empresas e pessoas físicas que possuam certificação digital.
ABC da Certificação Digital (palavras usadas no texto)
Certificação digital - tecnologia que permite certificar a identidade do titular da assinatura digital.
Assinatura digital - Técnica de identificação ou autenticação eletrônica que permite determinar a veracidade da identidade do emissor, bem como a condição de que o conteúdo do documento eletrônico não tenha sido modificado após ter sido assinado.
e-CAC -Centro Virtual de Atendimento ao Cliente, serviço eletrônico criado pela Receita Federal que faz uso da certificação digital para troca de dados com os contibuintes. O e-CAC pode ser acessado de posse de um certificados do tipo e-CPF ou e-CNPJ e oferece uma série de serviços como cópia de declarações de imposto de renda, solicitação de parcelamento de débitos e informações sobre a situação fiscal.
Com o convênio, os magistrados não precisarão fazer pedidos feitos por meio de ofícios e o envio de informações da Receita não será mais ser feito por correspondência impressa. Os dados serão enviados diretamente para a caixa postal eletrônica do juiz que os solicitou, com segurança e confiabilidade. O serviço faz parte do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte " e-CAC.
O termo de cooperação para a execução do Infojud (Informações ao Judiciário) foi assinado em agosto pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e pela presidente do TRF da 1ª Região, desembargadora Assusete Magalhães. O projeto piloto começou a ser executado na semana passada.
Este é o segundo convênio da Receita com o Poder Judiciário para tornar mais ágil o fornecimento de dados cadastrais de contribuintes. O primeiro já funciona no TRF da 4ª Região. Os planos da Receita Federal são o de estender o convênio aos demais tribunais.
Criado pela Receita para facilitar a troca de dados com o contribuinte, o e-CAC está acessível a empresas e pessoas físicas que possuam certificação digital.
ABC da Certificação Digital (palavras usadas no texto)
Certificação digital - tecnologia que permite certificar a identidade do titular da assinatura digital.
Assinatura digital - Técnica de identificação ou autenticação eletrônica que permite determinar a veracidade da identidade do emissor, bem como a condição de que o conteúdo do documento eletrônico não tenha sido modificado após ter sido assinado.
e-CAC -Centro Virtual de Atendimento ao Cliente, serviço eletrônico criado pela Receita Federal que faz uso da certificação digital para troca de dados com os contibuintes. O e-CAC pode ser acessado de posse de um certificados do tipo e-CPF ou e-CNPJ e oferece uma série de serviços como cópia de declarações de imposto de renda, solicitação de parcelamento de débitos e informações sobre a situação fiscal.
