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30 de Agosto de 2016
Cartório de Registro Civil de São Vicente participa do Programa Pai Presente
São Vicente (SP) - O direito à paternidade é garantido pela Constituição, além de se tratar de uma questão de cidadania.
Para conscientizar e regularizar a situação de dezenas de pessoas, entre crianças e adolescentes que não possuem o reconhecimento paterno, foi realizado no último sábado (27.08) o programa Pai Presente na Escola Municipal Francisco Martins dos Santos, na cidade de São Vicente, litoral de São Paulo.
O mutirão, que chega a sua 2ª edição, teve das 52 mães convocadas pelo juiz, 30 comparecimentos, sendo que oito indicaram o pai com nome e endereço completo, além da realização de um reconhecimento de paternidade.
Segundo a Oficiala de Registro Civil de São Vicente, Ana Paula Goyos Browne, “é importante realizar este trabalho neste momento em que o filho é criança, pois se evita um processo judicial lá na frente. Além de ser da natureza do ser humano querer saber sua origem biológica”, destacou.
O segundo ano do projeto trouxe uma novidade. Antes de iniciar as palestras e os atendimentos, as mães preencheram um questionário desenvolvido pelo juiz Corregedor da 1ª Vara da Família e Sucessões de São Vicente, Guilherme da Costa Manso Vasconcellos, em parceria com a Saúde Civil e a registradora Ana Paula, no qual as genitoras tiveram que responder a razão pela qual não indicaram o nome do pai na hora do registro.
“Os motivos são dos mais variados, mãe que não sabe quem é o pai da criança, aquelas que não querem que o pai saiba da existência do filho, preconceito racial por parte da família, e outros”, garantiu o Juiz.
No início do programa, Romildo de Araújo Barros, 40 anos, fez o reconhecimento de sua filha Isabel de Barros Araújo, após seis anos. “Para mim é uma grande oportunidade que tive. Minha filha já está com seis anos e não tinha resolvido essa situação. Aproveitei esta oportunidade e consegui realizar o sonho da minha vida que é registrar e fazer esse reconhecimento para que minha filha possa ter o meu nome. Quem ganhou o presente fui eu”, disse emocionado.
Para sua companheira, Edilene Maria de Barros, 36 anos, “esse dia foi importante, pois estávamos há dias para ir ao Cartório para resolver a situação, mas não dava, e assim foi passando o tempo. Eu não sabia que seria tão rápido, pensei que demoraria um ou dois anos”, disse.
Já Evanir dos Santos Rios, 48 anos, ficou sabendo do projeto pela filha, Raissa dos Santos Silva, de 18 anos, que recebeu uma notificação convocando-a para comparecer no dia. “O rapaz que convive com minha filha quer registrar a criança no nome dele, já que o pai não assumiu e sumiu”, explicou. “Estamos aqui porque a criança precisa reconhecer alguém como pai”, frisou.
Evanir também foi resolver seu problema. A troca do sexo masculino para o feminino em seu registro, que veio a descobrir após 48 anos. “Hoje eu tiro dessa palestra algo positivo, de um a dez, dou dez”, afirmou.
Já Lizandra Regina de Lima Araújo, de 21 anos, foi para que o pai de seu filho reconheça a paternidade da criança. “A palestra foi produtiva porque finalmente vou conseguir que o pai registre. Ele não quer registrar, então vou entrar na Justiça. Fiquei sabendo dessa possibilidade pelo Conselho Tutelar que me orientou o que podia fazer e falou dessa campanha”, disse a mãe.
O projeto contou com a realização de três palestras, que visavam esclarecer e informar a população sobre a importância do registro. De início, os psicólogos abordaram o aspecto emocional e quanto a falta do reconhecimento pode afetar no desenvolvimento da criança. “Nós vivemos em relações sociais, nos organizamos em grupo, então o sentido disso é justamente pensarmos que é importante para a criança saber quem é o pai, ela não precisa somente da mãe e, sim, vai precisar na vida de outras pessoas no decorrer dos anos”, explicaram os psicólogos.
Presente ao evento, o magistrado abordou aspectos jurídicos relacionados ao tema, explicando o que é o programa Pai Presente, sua importância e frisou que “esse é o Direito garantido da criança, e não da mãe”. “Este programa é destinado àquelas mães e pais que têm filhos e que ainda não tem o registro regularizado. Foi feito um levantamento de todos os alunos matriculados em escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo, que não tem o nome do pai no registro de nascimento”, disse. “Foram localizadas muitas crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro”, completou.
O magistrado ainda ressaltou que dentro do projeto Pai Presente, o reconhecimento não é obrigatório e sim recomendável. “Quanto mais chance a criança tiver o nome do pai no registro melhor. Uma coisa não está ligada a outra e se esse pai no futuro vai assumir de verdade a paternidade, pagar pensão, se a criança vai se relacionar com ele ou não, vai ter amor no filho, essa é outra história”, afirmou. Dúvidas referente à guarda compartilhada, paternidade socioafetiva, exame de DNA gratuito foram respondidas às mães.
Em seguida a registradora Ana Paula Browne abordou o aspecto prático, destacando os procedimentos necessários para as mães indicarem o suposto pai e afirmou que o resultado da ação foi positivo. “Fiquei muito feliz com o resultado dessa ação. É impressionante como trabalho de conscientização das mães e incentivo à indicação da paternidade gera efeito imediato”, declarou. “Além de várias indicações de suposto pai, conseguimos realizar um reconhecimento na hora e instruir dois pais que estavam presentes. As mães precisam entender que o direito é da criança de saber quem é o pai e não delas de indicar ou não a paternidade”, completou.
Por fim, a registradora afirmou que farão um balanço e verificarão o que pode ser melhorado no projeto, como a forma de convocação das mães. “Vimos que é mais efetiva quando feita pelo juiz do que pela escola. A linguagem da palestra deve ser simples e direta e os recursos de mídia também ajudam muito no aspecto psicológico”, constatou.
Sobre o programa Pai Presente
O Projeto Pai Presente é uma parceria entre a Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ), Tribunais de Justiças (TJs) e Secretária da Educação que visa reduzir a quantidade de pessoas que não possuem o nome do pai no registro de nascimento, estimulando o reconhecimento voluntário de paternidade.
O primeiro passo é o procedimento voluntário. O pai registra se quiser nesse primeiro momento dentro projeto, já que será convidado a comparecer no Cartório de Registro Civil mais próximo. Caso não assuma a paternidade e tenha dúvidas é realizado o exame de DNA, basta que as partes compareçam ao cartório e preencham um formulário que será encaminhado ao juiz, que convocará os genitores para uma conversa.
Para conscientizar e regularizar a situação de dezenas de pessoas, entre crianças e adolescentes que não possuem o reconhecimento paterno, foi realizado no último sábado (27.08) o programa Pai Presente na Escola Municipal Francisco Martins dos Santos, na cidade de São Vicente, litoral de São Paulo.
O mutirão, que chega a sua 2ª edição, teve das 52 mães convocadas pelo juiz, 30 comparecimentos, sendo que oito indicaram o pai com nome e endereço completo, além da realização de um reconhecimento de paternidade.
Segundo a Oficiala de Registro Civil de São Vicente, Ana Paula Goyos Browne, “é importante realizar este trabalho neste momento em que o filho é criança, pois se evita um processo judicial lá na frente. Além de ser da natureza do ser humano querer saber sua origem biológica”, destacou.
O segundo ano do projeto trouxe uma novidade. Antes de iniciar as palestras e os atendimentos, as mães preencheram um questionário desenvolvido pelo juiz Corregedor da 1ª Vara da Família e Sucessões de São Vicente, Guilherme da Costa Manso Vasconcellos, em parceria com a Saúde Civil e a registradora Ana Paula, no qual as genitoras tiveram que responder a razão pela qual não indicaram o nome do pai na hora do registro.
“Os motivos são dos mais variados, mãe que não sabe quem é o pai da criança, aquelas que não querem que o pai saiba da existência do filho, preconceito racial por parte da família, e outros”, garantiu o Juiz.
No início do programa, Romildo de Araújo Barros, 40 anos, fez o reconhecimento de sua filha Isabel de Barros Araújo, após seis anos. “Para mim é uma grande oportunidade que tive. Minha filha já está com seis anos e não tinha resolvido essa situação. Aproveitei esta oportunidade e consegui realizar o sonho da minha vida que é registrar e fazer esse reconhecimento para que minha filha possa ter o meu nome. Quem ganhou o presente fui eu”, disse emocionado.
Para sua companheira, Edilene Maria de Barros, 36 anos, “esse dia foi importante, pois estávamos há dias para ir ao Cartório para resolver a situação, mas não dava, e assim foi passando o tempo. Eu não sabia que seria tão rápido, pensei que demoraria um ou dois anos”, disse.
Já Evanir dos Santos Rios, 48 anos, ficou sabendo do projeto pela filha, Raissa dos Santos Silva, de 18 anos, que recebeu uma notificação convocando-a para comparecer no dia. “O rapaz que convive com minha filha quer registrar a criança no nome dele, já que o pai não assumiu e sumiu”, explicou. “Estamos aqui porque a criança precisa reconhecer alguém como pai”, frisou.
Evanir também foi resolver seu problema. A troca do sexo masculino para o feminino em seu registro, que veio a descobrir após 48 anos. “Hoje eu tiro dessa palestra algo positivo, de um a dez, dou dez”, afirmou.
Já Lizandra Regina de Lima Araújo, de 21 anos, foi para que o pai de seu filho reconheça a paternidade da criança. “A palestra foi produtiva porque finalmente vou conseguir que o pai registre. Ele não quer registrar, então vou entrar na Justiça. Fiquei sabendo dessa possibilidade pelo Conselho Tutelar que me orientou o que podia fazer e falou dessa campanha”, disse a mãe.
O projeto contou com a realização de três palestras, que visavam esclarecer e informar a população sobre a importância do registro. De início, os psicólogos abordaram o aspecto emocional e quanto a falta do reconhecimento pode afetar no desenvolvimento da criança. “Nós vivemos em relações sociais, nos organizamos em grupo, então o sentido disso é justamente pensarmos que é importante para a criança saber quem é o pai, ela não precisa somente da mãe e, sim, vai precisar na vida de outras pessoas no decorrer dos anos”, explicaram os psicólogos.
Presente ao evento, o magistrado abordou aspectos jurídicos relacionados ao tema, explicando o que é o programa Pai Presente, sua importância e frisou que “esse é o Direito garantido da criança, e não da mãe”. “Este programa é destinado àquelas mães e pais que têm filhos e que ainda não tem o registro regularizado. Foi feito um levantamento de todos os alunos matriculados em escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo, que não tem o nome do pai no registro de nascimento”, disse. “Foram localizadas muitas crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro”, completou.
O magistrado ainda ressaltou que dentro do projeto Pai Presente, o reconhecimento não é obrigatório e sim recomendável. “Quanto mais chance a criança tiver o nome do pai no registro melhor. Uma coisa não está ligada a outra e se esse pai no futuro vai assumir de verdade a paternidade, pagar pensão, se a criança vai se relacionar com ele ou não, vai ter amor no filho, essa é outra história”, afirmou. Dúvidas referente à guarda compartilhada, paternidade socioafetiva, exame de DNA gratuito foram respondidas às mães.
Em seguida a registradora Ana Paula Browne abordou o aspecto prático, destacando os procedimentos necessários para as mães indicarem o suposto pai e afirmou que o resultado da ação foi positivo. “Fiquei muito feliz com o resultado dessa ação. É impressionante como trabalho de conscientização das mães e incentivo à indicação da paternidade gera efeito imediato”, declarou. “Além de várias indicações de suposto pai, conseguimos realizar um reconhecimento na hora e instruir dois pais que estavam presentes. As mães precisam entender que o direito é da criança de saber quem é o pai e não delas de indicar ou não a paternidade”, completou.
Por fim, a registradora afirmou que farão um balanço e verificarão o que pode ser melhorado no projeto, como a forma de convocação das mães. “Vimos que é mais efetiva quando feita pelo juiz do que pela escola. A linguagem da palestra deve ser simples e direta e os recursos de mídia também ajudam muito no aspecto psicológico”, constatou.
Sobre o programa Pai Presente
O Projeto Pai Presente é uma parceria entre a Corregedoria Nacional da Justiça (CNJ), Tribunais de Justiças (TJs) e Secretária da Educação que visa reduzir a quantidade de pessoas que não possuem o nome do pai no registro de nascimento, estimulando o reconhecimento voluntário de paternidade.
O primeiro passo é o procedimento voluntário. O pai registra se quiser nesse primeiro momento dentro projeto, já que será convidado a comparecer no Cartório de Registro Civil mais próximo. Caso não assuma a paternidade e tenha dúvidas é realizado o exame de DNA, basta que as partes compareçam ao cartório e preencham um formulário que será encaminhado ao juiz, que convocará os genitores para uma conversa.
