Notícias

31 de Agosto de 2016

CGJ orienta os Oficiais de RCPN dos Foros Distritais que oportunamente serão elevados à categoria de Comarca por força da Lei Complementar Estadual nº 1274/2015

DICOGE

DICOGE 1.1

COMUNICADO Nº 1523/2016
PROCESSO Nº 2016/141414 – ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARPEN/SP 

A Corregedoria Geral da Justiça ORIENTA os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais dos Foros Distritais que oportunamente serão elevados à categoria de Comarca por força da Lei Complementar Estadual nº 1274/2015, da necessidade de abertura do Livro “E”.

Assine nossa newsletter