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31 de Agosto de 2016
Arpen-SP celebra convênio com o CENoR de Portugal em dia de palestra internacional
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), recebeu na tarde desta terça-feira (30.08) palestra especial da advogada e professora doutora de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) Monica Vanderleia Alves de Sousa Jardim, que falou sobre o funcionamento do Registro Civil em Portugal e firmou um Convênio com a Arpen-SP, que possibilitará aos registradores civis realizarem cursos de pós-graduação na Universidade portuguesa.
No início da palestra, a professora fez questão de destacar a importância do trabalho extrajudicial. “Não sou do Registro Civil, e sim do imobiliário, mas reconheço que este trabalho é o mais fundamental para o bom andamento da sociedade”, disse. Em seguida, esclareceu que diferentemente do Brasil, os profissionais do ramo extrajudicial em Portugal são funcionários públicos, sendo mantidos pelo Estado e usufruindo de seus sistemas para a manutenção da base de dados.
Párocos como registradores
Em sua palestra, Monica recordou que o trabalho registral em Portugal apenas se profissionalizou quando a igreja católica passou a realizar a tarefa, porém não eram reconhecidas as pessoas que não aceitavam a fé católica. Este problema começou a ser solucionado após a Revolução Francesa (1789) que alterou os paradigmas da relação entre o Estado e a religião, mas foi somente em 1911, com a Lei da Separação da Igreja do Estado, que a gerência passou de fato às mãos das chamadas Conservatórias do Registro Civil.
Democratização do serviço registral
Com o fim do elo entre o Estado e a Igreja, as leis do registro civil rapidamente evoluíram para se adaptar à realidade da população, sendo que em 80 anos já estava praticamente disseminada na sociedade. “Em 1967, houveram algumas atualizações no processo civil que permitiram, dentre elas, a adoção. Já em 1977, com o fim da Ditadura Militar, houve a elaboração de uma nova Constituição que democratizou mais direitos às pessoas até chegarmos ao Código Civil de 1995, que simplificou e desjudicializou os processos no País”, explicou.
Para completar, a palestrante discorreu sobre os recentes avanços portugueses. “Em 2007, todos os cartórios foram informatizados, o que agilizou ainda mais o procedimento e, finalmente veio a Lei 7/2011 que criou o procedimento para alteração de sexo, nome e assento de nascimento, logicamente por meio de laudo médico e psicológico”, completou.
Convênio firmado
Ao final da apresentação, a Arpen-SP e Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) da Universidade de Coimbra, firmaram convênio que possibilitará a colaboração acadêmica entre as entidades. Através deste termo será possível elaborar eventos conjuntos, além de possibilitar aos associados da Arpen-SP condições especiais para cursos na universidade portuguesa.
“Não pensei duas vezes quando recebi o convite para firmar a parceria, pois as experiências que tivemos com registradores civis brasileiros na Universidade de Coimbra foram muito boas. Então como representante da Universidade tenho todo o interesse em aproximar os laços entre as Arpen-SP e o CENoR”, explicou a palestrante.
A presidente da Arpen-SP, Monete Hipólito Serra também ressaltou a importância da parceria. “É muito importante essa parceria já que é importante saber o que está acontecendo em termos de registro civil não só no Brasil, mas fora do País também, porque sempre temos que aprender não só com as nossas experiências, mas também com iniciativas que deram certo em outros países”, disse. “É importante essa troca de conhecimento para que possamos sempre buscar um serviço mais eficiente, beneficiando assim a população”, concluiu a presidente.
Participantes do encontro também se mostraram empolgados com o convênio. Alexandre Gomes de Pinho, 1º Oficial de Registro de imóveis de Catanduva (SP). “Portugal tem muito a oferecer para todos nós, pois a experiência portuguesa é uma experiência ímpar. E o Brasil pode se valer muito do que Portugal já avançou. Por isso esta troca de experiência é muito importante, pois o Direito é muito próximo, além do idioma, o que facilita a compreensão e a troca de ideias. Vejo como fundamental essa parceria para o Registro Civil brasileiro”.
No início da palestra, a professora fez questão de destacar a importância do trabalho extrajudicial. “Não sou do Registro Civil, e sim do imobiliário, mas reconheço que este trabalho é o mais fundamental para o bom andamento da sociedade”, disse. Em seguida, esclareceu que diferentemente do Brasil, os profissionais do ramo extrajudicial em Portugal são funcionários públicos, sendo mantidos pelo Estado e usufruindo de seus sistemas para a manutenção da base de dados.
Párocos como registradores
Em sua palestra, Monica recordou que o trabalho registral em Portugal apenas se profissionalizou quando a igreja católica passou a realizar a tarefa, porém não eram reconhecidas as pessoas que não aceitavam a fé católica. Este problema começou a ser solucionado após a Revolução Francesa (1789) que alterou os paradigmas da relação entre o Estado e a religião, mas foi somente em 1911, com a Lei da Separação da Igreja do Estado, que a gerência passou de fato às mãos das chamadas Conservatórias do Registro Civil.
Democratização do serviço registral
Com o fim do elo entre o Estado e a Igreja, as leis do registro civil rapidamente evoluíram para se adaptar à realidade da população, sendo que em 80 anos já estava praticamente disseminada na sociedade. “Em 1967, houveram algumas atualizações no processo civil que permitiram, dentre elas, a adoção. Já em 1977, com o fim da Ditadura Militar, houve a elaboração de uma nova Constituição que democratizou mais direitos às pessoas até chegarmos ao Código Civil de 1995, que simplificou e desjudicializou os processos no País”, explicou.
Para completar, a palestrante discorreu sobre os recentes avanços portugueses. “Em 2007, todos os cartórios foram informatizados, o que agilizou ainda mais o procedimento e, finalmente veio a Lei 7/2011 que criou o procedimento para alteração de sexo, nome e assento de nascimento, logicamente por meio de laudo médico e psicológico”, completou.
Convênio firmado
Ao final da apresentação, a Arpen-SP e Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) da Universidade de Coimbra, firmaram convênio que possibilitará a colaboração acadêmica entre as entidades. Através deste termo será possível elaborar eventos conjuntos, além de possibilitar aos associados da Arpen-SP condições especiais para cursos na universidade portuguesa.
“Não pensei duas vezes quando recebi o convite para firmar a parceria, pois as experiências que tivemos com registradores civis brasileiros na Universidade de Coimbra foram muito boas. Então como representante da Universidade tenho todo o interesse em aproximar os laços entre as Arpen-SP e o CENoR”, explicou a palestrante.
A presidente da Arpen-SP, Monete Hipólito Serra também ressaltou a importância da parceria. “É muito importante essa parceria já que é importante saber o que está acontecendo em termos de registro civil não só no Brasil, mas fora do País também, porque sempre temos que aprender não só com as nossas experiências, mas também com iniciativas que deram certo em outros países”, disse. “É importante essa troca de conhecimento para que possamos sempre buscar um serviço mais eficiente, beneficiando assim a população”, concluiu a presidente.
Participantes do encontro também se mostraram empolgados com o convênio. Alexandre Gomes de Pinho, 1º Oficial de Registro de imóveis de Catanduva (SP). “Portugal tem muito a oferecer para todos nós, pois a experiência portuguesa é uma experiência ímpar. E o Brasil pode se valer muito do que Portugal já avançou. Por isso esta troca de experiência é muito importante, pois o Direito é muito próximo, além do idioma, o que facilita a compreensão e a troca de ideias. Vejo como fundamental essa parceria para o Registro Civil brasileiro”.
