Notícias
14 de Setembro de 2006
CEF quer parceria com o STJ para solucionar processos pela conciliação
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, recebeu nesta quarta-feira a visita da presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Ramos Coelho, que apresentou o novo marco de atuação judicial adotado pela instituição.
A intenção da CEF é reduzir o número de processos em tramitação no Poder Judiciário nos quais figura como ré ou autora. Para isso está adotando instrumentos como as súmulas administrativas de dispensa do dever recursal, cumprindo, espontaneamente, decisões transitadas em julgado que estejam em conformidade com as referidas súmulas. Entre as iniciativas, a CEF informou que decidiu não mais movimentar a máquina judiciária para reaver créditos inferiores a R$ 10 mil.
Na prática, a nova política adotada pela CEF já produziu efeitos no STJ. Das 5.572 decisões desfavoráveis à instituição proferidas neste ano, houve interposição de recursos em apenas 349. "Inicialmente, nós que tínhamos um volume expressivo de processos, hoje nossos casos representam menos de 10%" comemora a presidente da CEF.
A CEF quer firmar parceria com o STJ para viabilizar conciliações para promover a solução amigável de processos. Segundo o diretor Jurídico da CEF, Antônio Carlos Ferreira, essa prática pode ser adotada nos processos habitacionais, crédito imobiliário, reclamações trabalhistas, demandas que envolvam créditos comerciais e ações de danos morais e materiais nos Juizados Especiais Federais. "Nós viemos colocar a Caixa à disposição do presidente do STJ para participar das discussões e contribuir com o que for necessário para viabilizar resultados mais eficientes para a sociedade", explicou Ferreira. Também acompanhou a presidente na CEF na audiência com o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho o gerente nacional da Diretoria Jurídica da instituição, Jailton Janon da Silveira.
A intenção da CEF é reduzir o número de processos em tramitação no Poder Judiciário nos quais figura como ré ou autora. Para isso está adotando instrumentos como as súmulas administrativas de dispensa do dever recursal, cumprindo, espontaneamente, decisões transitadas em julgado que estejam em conformidade com as referidas súmulas. Entre as iniciativas, a CEF informou que decidiu não mais movimentar a máquina judiciária para reaver créditos inferiores a R$ 10 mil.
Na prática, a nova política adotada pela CEF já produziu efeitos no STJ. Das 5.572 decisões desfavoráveis à instituição proferidas neste ano, houve interposição de recursos em apenas 349. "Inicialmente, nós que tínhamos um volume expressivo de processos, hoje nossos casos representam menos de 10%" comemora a presidente da CEF.
A CEF quer firmar parceria com o STJ para viabilizar conciliações para promover a solução amigável de processos. Segundo o diretor Jurídico da CEF, Antônio Carlos Ferreira, essa prática pode ser adotada nos processos habitacionais, crédito imobiliário, reclamações trabalhistas, demandas que envolvam créditos comerciais e ações de danos morais e materiais nos Juizados Especiais Federais. "Nós viemos colocar a Caixa à disposição do presidente do STJ para participar das discussões e contribuir com o que for necessário para viabilizar resultados mais eficientes para a sociedade", explicou Ferreira. Também acompanhou a presidente na CEF na audiência com o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho o gerente nacional da Diretoria Jurídica da instituição, Jailton Janon da Silveira.
